Editorial: O imperialismo, a reação e o oportunismo estão criando um barril de pólvora à beira da explosão

À tarde do dia 04 de Julho, foi adiada no Parlamento a votação que ocorreria em torno de um conjunto de leis, principalmente visadas em dificultar a entrada e permanência de estrangeiros no país. Entre as leis propostas no pacote, estão medidas como a extensão do período em que o imigrante precisa viver no país de maneira regular antes que o seja permitido trazer a família para o país ou naturalizar um filho que nasceu em Portugal. O projeto também visa a revisão das Leis de Estrangeiros e de Asilo, de forma a dar preferência para imigrantes altamente qualificados e dificultar a obtenção de vistos para imigrantes com baixa escolaridade.

Além destas medidas, o governo de turno visa ainda a criação de uma força policial focada em fiscalizar e deportar imigrantes, bem como a criação de campos de concentração para os mesmos. O projeto chauvinista visa ainda dividir os imigrantes e pô-los uns contra os outros, aumentando o tempo de permanência necessária em Portugal para obtenção da nacionalidade portuguesa para membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de 5 anos para 7 anos, enquanto os restantes imigrantes tem o tempo necesário alterado de 5 para 10 anos, criando desta forma a ilusão de que os membros da CPLP são bem tratados em Portugal, o que constantemente se verifica falso com os ataques racistas e xenofóbos que estes também sofrem e com sua marginalização nos mais variados sectos da sociedade portuguesa.

A votação deste pacote de leis ocorreria inicialmente no dia 4 de Julho, mas foi adiada indefinidamente após uma acalorada discussão ocorrida no Parlamento. Membros do partido ultrarreacionário Chega começaram a leitura de uma lista do que seriam nomes de uma turma de uma escola primária em Lisboa. Procuravam desta forma argumentar que crianças imigrantes tinham preferência em vagas de escolas primárias, desfavorecendo crianças portuguesas. A deputada ultrarreacionária Rita Matias (Chega), filha de Manuel Matias (ex-assessor do mesmo partido e que, segundo investigações, possuía conexões com grupelhos nazifascistas como o tal “Movimento Armilar Lusitano”), responsável pela organização da lista, admitiu mais tarde em entrevista que não era capaz de confirmar a veracidade da lista.

O Parlamento entrou em grande “comoção” graças à leitura da lista, que nem chegou a ser terminada. Membros dos diversos partidos imediatamente ameaçaram denunciar o Chega por crime de ódio e exposição de menores, o que causou o cancelamento da sessão e o adiamento da votação. Comoção entre aspas pois não adiantou de nada choramingar: no dia 16 de Julho, foram realizadas novas votações quanto ao pacote de leis, onde, após votos favoráveis de partidos como o Chega, PSD, IL e CDS-PP. A falsa “esquerda” eleitoreira e pusilânime contentou-se em votar contra no parlamento, demonstrando ainda mais a sua falta de moral e seu reboque diante das forças reacionárias. A aprovação das leis marca, no campo reacionário, a aproximação do partido governante neste turno, o PSD, e de diversos outros com o partido ultrarreacionário Chega, e no campo das massas a imposição de uma lei draconiana que visa derrubar com maior intensidade os seus direitos fundamentais.

Com isso, foi anunciada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), unidade especializada na deportação de imigrantes, aos moldes da ICE norte-americana. Os partidos “Livre” e “Bloco de Esquerda” anunciaram que irão pedir ao presidente reacionário Marcelo Rebelo de Sousa (sem partido) a vetação das leis, reforçando a total subserviência destes partidos ao velho Estado, que satisfazem-se em fazer reclamações que em nada resultam. O presidente reacionário afirmou nesta quarta-feira que ainda não conhece a versão final das leis (?), e que analisará a constitucionalidade das mesmas (?!), mascarando a ilegalidade da medida e agindo como se este fosse algum baluarte de “razoabilidade” (há razoabilidade em continuar exaurindo a vida dos imigrantes, senhor Marcelo?), visando confundir as massas para dividi-las.

O presidente da assembléia da república — José Pedro Aguiar-Branco, um dos líderes do partido que encabeça este governo de turno, o Partido Social Democrata (PSD) — levantou ressalvas quanto ao pacote de leis e ressalta a possibilidade de que algumas das leis possam ser inconstitucionais. Porém, o primeiro-ministro Luís Montenegro, também do PSD, procura a todo custo a aprovação da lei e aproximar-se do Chega. Tal atitude do PSD não demonstra, de forma alguma, a existência duma fracção “progressista” e outra reacionária em seu seio, mas sim mostra o incremento deste partido na “arte” de ludibriar e confundir as massas populares: de um lado, buscam formalmente apaziguar a revolta das massas em luta contra o derrube de seus direitos, enquanto na caserna prosseguem e defender todo tipo de vilipêndio ao povo. Isto é verdade quando se trata não só do PSD, mas de qualquer partido nesta assembleia podrida de corruptos.

Este episódio é mais uma tentativa das classes dominantes portuguesas em criar um espantalho, um inimigo imaginário para desviar a atenção do povo do seu real algoz — as próprias classes dominantes. O mantra da “imigração”, repetido vezes sem fim nos últimos anos pelo imperialismo, pelos ultrarreacionários e fascistas em geral, não passa de uma fantochada chauvinista para colocar as massas contra si mesmas, dividindo-as entre imigrantes e não-imigrantes, enquanto aproveitam-se para por os primeiros em situações progressivamente humilhantes e brutais. Esta situação não é específica de Portugal, mas sim de vários países europeus, como se verificam as ‘caçadas’ a imigrantes que grupos nazifascistas estão a fazer em Múrcia (Espanha), com o apoio do Estado imperialista espanhol, através do partido de extrema-direita “Vox”. Isto se dá pois, em meio à crise de decomposição do imperialismo, este precisa aprofundar a superexploração de todas as massas populares, derrubando seus direitos democráticos arrancados com tanta luta, atingindo principalmente seus setores mais esmagados.

No 30 de Junho, foi repercutida por Nova Aurora uma situação parecida com a vivida em Espanha: a disseminação de grupos nazifascistas, com a presença de elementos da repressão legalizada do velho Estado português (como a PSP e a GNR) e mesmo de alguns partidos, como o próprio Chega. Toda esta situação combinada, seja na podrida Assembleia de corruptos ou na sociedade em geral, não é uma mera coincidência: ela expressa a crescente tendência geral do imperialismo, que vive uma profunda crise de decomposição, para a reação, a militarização e a guerra. Não à toa, a “União Europeia”, comandada pelo imperialismo alemão (em constante pugna principalmente com o imperialismo francês por hegemonia), tem seus planos de armar toda a Europa, estacionando tropas e armando aqui e ali junto com a NATO, hegemonizada pelo imperialismo ianque (em pugna principalmente com o imperialismo russo e o social-imperialismo chinês).

No Parlamento e nas instituições em geral (vide as eleições), se vê mais nítido que há um setor demoliberal e outro fascista que conluiam e pugnam por dirigir o velho Estado; tudo isto visa determinar, no seio das classes dominantes e atendendo seus critérios, quem é mais eficiente em defendê-los. O setor demoliberal ainda possui certa preponderância, mas não nos enganemos. Ele não é nem um pouco melhor que o setor fascista: ele só está aí pois ainda é eficiente em oprimir as massas populares e por ter base social. Quando a explosividade das massas ultrapassar a capacidade de controlo do regime, como ocorreu nos anos 20 do passado século (golpe fascista da “Ditadura Nacional” como reação às crescentes revoltas/insurreições operárias e à fundação concomitante do P.C.P.), logo será substituído por um de carácter fascista.

No entanto, onde há opressão, há resistência, combate e avanço. Todos estes fatores descritos acima criam um poderoso barril de pólvora que irá explodir a qualquer momento, no qual as massas elevarão cada vez mais a sua organização e educação política na violência revolucionária. Recordemos das grandes manifestações e ações armadas das massas contra o assassinato do imigrante caboverdiano Odair Moniz, provocado por um elemento da PSP o outubro do ano passado na Amadora, que estremeceram o país desde a base. O oportunismo da falsa “esquerda” oportunista e eleitoreira (PS, “PCP”, BE, PCTP e companhia limitada), que a todo instante tentou pintar as massas revoltosas como criminosas e instigar o pacifismo, não teve outro caminho senão que estar conluiada com o mesmo velho Estado que matou e segue matando Odaires nos bairros, concelhos e freguesias em todo o país. Grandes “democratas” são estes!

No plano internacional, vemos o ressurgimento e incremento da revolta popular em diversas cidades dos EUA, que desafiam a grande besta imperialista ianque e sua gendarmeria repressiva contra as políticas fascistas de sequestros, desaparecimentos e deportações perpetradas pelas ICE do chefete ultrarreacionário Trump. O saldo é a crescente desmoralização do imperialismo ianque em seu próprio terreno, derrotado por todos os lados, encurralado pela solidariedade e pelo combate das massas populares, que já estão em um estágio de pré-guerra civil. Os revolucionários e verdadeiros democratas americanos estão cada vez mais mobilizando, politizando e organizando este ódio de classe, pondo-o à serviço da emancipação de toda a humanidade.

Na Palestina, a sua heroica Resistência Nacional, com o apoio irresoluto de uma ampla frente anti-imperialista mundial e a justa defesa iraniana aos ataques do sionismo e do imperialismo, aplicam poderosas ofensivas à entidade chamada de “Israel”, decompondo progressivamente toda esta podre sociedade por meio da luta armada. Em Portugal, um velho Estado que não reconhece a existência do legítimo Estado palestiniano, cresce o apoio à sua resistência, bem como à elevação da combatividade dos movimentos de apoio e solidariedade a estes. Mil vivas à Resistência Nacional Palestiniana!

Na Índia, nas Filipinas, Turquia e Peru, as massas populares dirigidas por Partidos Comunistas avançam pujantemente suas guerras populares, assim como as massas no campo e nas cidades do Brasil avançam a luta na forma de Revolução Agrária e grandes manifestações, mesmo com os fustigamentos do imperialismo, dos reacionários e do oportunismo. Um grande exemplo é a recente imortalização de Nambala Keshava Rao (Basavaraj), secretário-geral do PC da Índia (Maoísta), e de 26 combatentes do Exército Guerrilheiro Popular de Libertação (EGPL) pelas forças repressivas do velho Estado indiano, no contexto da genocida “Operação Kagaar”. Mesmo que haja esse valioso sangue derramado das massas e seus dirigentes reconhecidos, é precisamente ele que rega a revolução nestes países, e é justamente isto o que está acontecendo: a Revolução Indiana segue cada vez mais forte. Não há vitórias sem sacrifícios.

Todo esse cenário, doméstico e internacional, faz ressoar nas massas operárias e populares do mundo em geral e particularmente em Portugal a necessidade cada vez maior de estar na arena da luta de classes, nos diuturnos combates em defesa das suas liberdades democráticas e, de forma progressiva, degrau por degrau, a elevar e unificar os elementos mais avançados seus em uma organização de luta pelo poder político. Isso significa, necessariamente, reconstituir o Estado-maior do proletariado, direção reconhecida e sólida da rebelião das massas populares, expressão máxima da política e da luta prolongada da classe operária.

Aos revolucionários, democratas e elementos conscientes portugueses, corresponde submergir mais e mais nas massas mais fundas e profundas, mobilizando, politizando e organizando-as, unificando paulatinamente as forças que permitam este objectivo e desfraldem este caminho, tão esperado e cada vez mais na ordem do dia.