Organizações indianas e caxemiras lançam declaração contra a repressão do velho Estado indiano em Jamu e Caxemira

No dia 11 de Agosto, segunda-feira, a Frente Revolucionária dos Estudantes (RSF) publicou uma declaração conjunta com a Federação Nacional dos Estudantes de Jamu e Caxemira – Ocupada pelo Paquistão (JKNSF) denunciando a proibição de 25 livros, parte de uma longa campanha de repressão em Jamu e Caxemira, que incriminavam o velho Estado de cercear os direitos do povo caxemir.

Segundo o texto, “desde a revogação do artigo 370”, em conjunto com o artigo 35A a 5 de agosto de 2019, “o Estado indiano aumentou a sua repressão ao povo de Caxemira e está a fazer de tudo para suprimir o direito à autodeterminação da nação Caxemira”, levando a uma rápida dissolução do parlamento de Caxemira num tempo curto de um ano. Isto fez a  região ser transformada, pelas mãos da burocracia ditatorial e das forças armadas, num enorme campo de concentração e na região mais militarizada do mundo.

A militarização de Caxemira e Jamu — composta de um contingente composto por 650 mil forças militares e paramilitares —  pelo velho Estado hindu-fascista, levou inevitavelmente a um aumento na repressão, revelada através do número gigante de prisões e assassinatos a jovens, democratas e demais figuras políticas empenhadas na liberdade do povo, — como ocorreu no caso emblemático da martirização de Ather Mushtaq, de apenas 16 anos, e Zubair Ahmad, de 25 anos, num protesto pacífico junto de uma esquadra da polícia — , considerando-as terroristas. 

Como resposta, os combatentes da Resistência Nacional caxemire elevaram a sua luta pela libertação nacional a um novo nível, convocando uma resistência armada, que a de 2 de Junho de 2021 eliminou a tiros um dos opressores locais ligados ao partido fascista hindu Bharatiya Janata (Partido do Povo Indiano, BJP-RSS), ao qual é filiado o primeiro-ministro reacionário da Índia, o genocida Narendra Modi. Todavia, o ocorrência mais recente data de dia 23 de Abril de 2025, onde uma ação feita pelos combatentes de resistência nacional liderados pela Frente de Resistência, vitimaram 26 pessoas ligadas a grupos paramilitares, algo semelhante ao acontecimento de Balakot, onde grupos de resistência caxemiros vitimaram cerca de 40 paramilitares, em ambos os casos a resposta do velho Estado indiano foi semelhante, aumento da repressão e uma tensão que durou dias com o Paquistão, cortando até mesmo a circulação de mercadorias e pessoas na região.

É neste contexto que surge a campanha de boicote aos livros de denúncia, sendo os alvos autores como A. G. Noorani, Arundhati Roy e Piotr Balcerowicz, utilizando a alegação de “narrativa falsa”, que estaria a colaborar para a “desinformação” no território caxemir. As organizações denunciam de que este engodo não passa de um “projeto maior de estabelecer a base ideológica do BJP-RSS na média e na academia”, chamando-os de “narrativas secessionistas” a fim de tentar amenizar as suas denúncias.

Junto da declaração ficou um apelo por parte de ambas as organizações, para que “todas as organizações, académicos e indivíduos amantes da liberdade para que se oponham veementemente a essa proibição e apoiem os direitos democráticos do povo de Jammu e Caxemira”, visando combater a repressão do velho Estado hindu-fascista de Modi aos movimentos populares e nacionais dentro da Índia. A esse apelo, o escritor Piotr Balcerowicz, como mencionado, um dos afetos por esta iniciativa do velho Estado, — acadêmico sobre a história dos povos na Índia, conhecido pelos seus livros “Human Rights Violations in Kashmir” e “Law and Conflict Resolution on Kashmir”— decidiu dar uma entrevista à RSF, entrevista que será publicada nos próximos dias tanto no YouTube como no Facebook da Frente Revolucionária dos Estudantes, de forma a condenar a censura imposta pelo Departamento do Interior.

A luta nacional na Caxemira

Jamu e Caxemira é a região mais ao norte do subcontinente indiano, onde maioritariamente vive o povo caxemir, que professa em sua maioria o islamismo. Região de grande diversidade étnica e cultural, conviviam povos ligados à cultura tibetana, sique, hindu e muçulmana. Desde 1799, a região estava sob o controlo do Império Sique, mas oo século XIX, o imperialismo inglês empreendeu uma total pilhagem para logo dominar a região, através da primeira guerra anglo-sique de 1845-1846. Ali, a região de Jamu e Caxemira se tornou um Estado principesco, chefiado por lacaios locais do Império Britânico.

Desde então, o povo caxemir luta pela sua autodeterminação nacional, roubada primeiramente pelo Império Britânico. Com a independência formal da Índia e do Paquistão em 1947, onde ambos se tornaram regimes semicoloniais do social-imperialismo soviético e do imperialismo ianque, a região foi repartida entre os dois países, sem levar em conta a luta nacional dos caxemires por sua autodeterminação (processo que aconteceu em outros países do subcontinente indiano, como o Bangladesh), e ambos os regimes seguiram aplicando a repressão à nacionalidade caxemir.

Hoje, a Resistência Nacional caxemir assume várias formas de luta, inclusive a elevação à luta armada, consistindo num importante foco de batalhas por autodeterminação nacional. Em toda a Índia, vem se fortificando todo o conjunto de revolucionários e democratas que lutam pela independência real dos povos dentro do território indiano, dirigidos pelo Partido Comunista da Índia (Maoista), onde travam combates por este fim através da Guerra Popular que avança desde 1967 no país, integrada pelos mais diferentes povos e nações (como os adivasis e os bengalis). Os revolucionários indianos, reunidos e dirigidos pelo PC da Índia (Maoista), sustentam que somente a Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao socialismo, conseguida através da tomada do Poder em todo o país, pode garantir a autodeterminação das nações oprimidas na Índia, bem como de todo o povo indiano.