A “Assembleia da República” de grandes burgueses e latifundiários, serviçais do imperialismo que são, não faz questão de esconder nem um centímetro do seu papel em servir às políticas impostas através do Banco Mundial/FMI contra as massas trabalhadoras portuguesas. O atual governo de turno reacionário de Luís Montenegro (PSD), seguindo a tendência antipovo dos anteriores, aprovou um pacote conhecido pelo epíteto mal-fadado de “Trabalho XXI”, seguindo com uma lustrosa e indecente campanha de embelezamento do que há de mais atrasado em material político na história de Portugal pós-grandes levantes dos anos 70: a atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, teve a pachorra de vir a público em um artigo dizer que este é “o trabalho que o século XXI reclama”. De acordo com o que os parlamentares jactam, tal pacote representaria “modernizar, flexibilizar, valorizar o mérito, dinamizar a economia”.
Apesar do embrulho aparentemente “inovador” deste “grande desenvolvimento”, a suposta “reclamação do trabalho do século XXI” não é nada de novo senão uma pesada contrarreforma aos direitos laborais conquistados com o suor e sangue do proletariado e povo portugueses (a là contrarreforma laboral levada a termo em outros países, como o Brasil, sob a batuta do imperialismo principalmente ianque). As imposições variam desde a intensa precarização das condições de trabalho (abolição na prática das 8 horas de trabalho, terceirização e cortes em seguros) à diluição do direito à greve e, no campo das massas populares, 1,1 milhão de despedimentos já estão anunciados (10% da população do país!); imposições que no mínimo lembram, a qualquer leitor minimamente atencioso e honesto, os anos do regime fascista de Salazar. Enquanto isto, a situação anterior a essa não era nem um pouco boa: 1 em cada 10 trabalhadores portugueses vive na pobreza absoluta (com a proporção aumentando para 1 em cada 4 quando são crianças).
É bom que fique claro: O “século XXI” tão mencionado não é nada mais nada menos que o imperialismo, principalmente ianque, debatendo-se por sua sobrevida enquanto não é arrasado pela tendência da revolução: é este que reclama todas as exigências que este nefasto pacote impõe às massas portuguesas, que já vivem com um direito tão democrático (o trabalho) vilipendiado.
Esta patranha do velho Estado de grandes burgueses e latifundiários a mando do imperialismo é mais uma prova de como os governos de turno portugueses, mandato após mandato, somente são gerenciadores de uma crise de decomposição muito profunda que vive o imperialismo em geral, depositando-se como um peso no lombo das massas operárias e populares. Vale tudo para isso, como demonstram as alianças entre o PSD, Chega e demais grupelhos, os casos de corrupção diuturnos que inundam mesmo os monopólios de imprensa, tudo por aprovar os ditames do imperialismo contra as massas populares no país. Não são eles que brigam entre si, que são tão diferentes? Porque contra o povo, são todos iguais?
Esta situação expõe algo bem revelador, mas algo tão quotidiano para as massas populares. Todos os partidos desde a Assembleia, com os mais variados grupelhos extra-parlamentares legais e ilegais à órbita, agem tão somente a gerenciar essa crise, somente diferindo taticamente de acordo com o programa de suas frações de classe. Não é pra menos: desde 1974, quando as massas populares derrubaram, após décadas de dura briga, o regime fascista, a vida torna-se cada vez mais difícil. As eleições, ano após ano, se mostram cada vez mais como uma farsa, que serve somente a reorganizar o poder das classes dominantes, mancomunadas com o imperialismo.
Esta tendência se confirma na insatisfação geral frente aos rumos políticos do velho Estado. Como exposto por Nova Aurora anteriormente, as eleições seguem sendo rotundos fracassos, mesmo com os milhões gastos em parafernália propagandística e demais presentes pessoais dos politiqueiros da vez. Referente às últimas eleições legislativas, convocadas no ultimato devido às crises de corrupção do governo de turno de Luis Montenegro/PSD, o rechaço das massas populares atingiu a marca de aproximadamente 4.8 milhões de pessoas que não compareceram às urnas ou votaram branco e nulo (quase 46% dos aptos a votar), de acordo com os dados da Secretaria Geral do Ministério de Admnistração Interna (SGMAI) para o período. Este número é seguido por 48,5% (2024) e 51,4% (2019).
Desde então, o que mudou para as massas operárias e populares em Portugal? Seria ingenuidade dizer que nada; a condição de vida geral piorou enormemente, aprofundando ainda mais o peso da crise de decomposição do imperialismo sob as massas. Quando se trata de certos sectores destas, como os imigrantes, a situação é ainda mais crítica: estão relegados a condições infrahumanas, tanto no campo quanto na cidade, que vão desde a imposição do regime semisservil-semifeudal pelo latifúndio ao corte de direitos fundamentais nas urbes, como trabalho e habitação justa. O circo das próximas eleições promete a mesma ladainha ocasional de sempre e tudo mais, menos alterar o quadro.
Situação esta é, por exemplo, a que vivem as massas populares do Bairro do Talude Militar (Loures) há 40 anos, enfrentando com luta as agressões, ameaças, despejos e demolições realizadas pelo velho Estado. O que muda para essas massas, farsa eleitoral após farsa eleitoral? O que foi e será arrancado, sob o custo do suor, sangue e escombros, não foi através da luta de massas combativa e independente, tanto aí quanto em quaisquer outros exemplos?
Enquanto isso, a direita tradicional e a extrema-direita, se ancorando no que há de mais atrasado na sociedade portuguesa, beneficiam-se de forma bastante pomposa, sem nenhum grande pudor. Os André Ventura, Luís Montenegro e demais outros são o mesmo fim morto e reacionário, típico desta época, onde nada é de e para as massas senão que para si mesmos. Neste jogo de conluio e pugna por fatias do parlamento reacionário, também vale tudo: o incremento institucional e ideológico do chauvinismo contra os imigrantes (grande motto dos reacionários em Portugal e dos imperialistas na Europa e na América do Norte) como forma de dividir as massas populares e impedi-las de enxergarem claramente que seus inimigos são representados e ocupados na politicaiada asquerosa do parlamento; a imposição da contrarreforma laboral e os despedimentos em massa mencionados anteriormente; o aprofundamento do sucateamento das universidades, cujos estudantes ficam entre a cruz e a espada pois têm de escolher entre manter-se a estudar e evadir ao trabalho precarizado; os despejos e abusos aumentando quantitativa e qualitativamente, e por aí vai.
A falsa “esquerda” oportunista e eleitoreira (PS, “PCP”, BE, PCTP/MRPP e demais satélites parlamentares e extraparlamentares) também não fica atrás. Sob o argumento de que “lutam”, contentam-se com votos contrários no mesmo parlamento açougueiro de massas e, quando se propõem a envolver as massas de alguma forma, são em marchas, vigílias e eventos estéreis, mesmo festas, tanto rebaixadas no seu programa político quanto mesmo totalmente alienantes e despolitizadas, sempre com um gosto ordeiro na boca e sob a “proteção” (leia-se: parceria) da repressão do velho Estado português.
Mesmo que pudessem realizar grandes malabarismos sobre a sua atuação, pintando estes atos como brilhosos “exemplos de luta”, não se vê nenhum horizonte senão canalizar tudo isso à farsa eleitoral, chantageando as massas operárias e populares com a “ameaça do fascismo”, ou à total pusilanimidade e desorganização prática; e quando estas reagem e realizam grandes jornadas de luta e ações de todo tipo, fartas da direção do oportunismo e seus objetivos escusos, ainda são condenadas pelos grandes “democratas”, como foi o caso das grandes lutas contra o chauvinismo após o assassinato de Odair Moniz. Atuar como camisa de força é o seu carro chefe, e se esforçam bastante pra isso desde a Assembleia da República.
Ao fim e ao cabo, com a progressão da decomposição mortal em que vive o imperialismo e seus regimes títeres, a capacidade dos partidos e frações da grande burguesia e do latifúndio, dentro e fora da Assembleia, fica cada vez mais esfacelada, bem como a ilusão de quaisquer mudanças a partir de uma via eleitoreira; as próximas eleições autárquicas serão expressão disso. Sua atuação vil no movimento popular, à direita e à falsa “esquerda”, deve ser combatida em uníssono ao combate ao imperialismo, como forma necessária para o desenvolvimento das lutas reivindicativas e, em última instância, pelo Poder político. As eleições não são nada mais que uma farsa. Boicotemos: não votemos, lutemos!
Nos últimos meses, grandes protestos e levantamentos, mesmo armados, contra governos de turno e a ingerência imperialista se produziram em todos os continentes, em países como Indonésia, Marrocos, Peru, França, Equador, Itália, Filipinas e por aí vai. A participação principalmente da juventude operária, estudantil e camponesa é enorme e, como não poderiam deixar de ser, causam terror nas classes dominantes locais e nos imperialistas em todo o mundo.
Um grande exemplo são os recentes grandes levantamentos no Nepal, compostos principalmente pela juventude proletária, estudantil e camponesa, que estouraram após medidas draconianas de censura serem aplicadas pelo governo de turno reacionário, espalhando-se em todo o país. Na capital Catmandu, as massas populares incendiaram prédios governamentais e realizaram justiçamento contra políticos da grande burguesia e do latifúndio locais, confiscando suas propriedades e mesmo aniquilando um de seus elementos. O medo das classes dominantes locais foi tão grande que o primeiro-ministro oportunista KP Sharma Oli (membro do “Partido Comunista do Nepal Marxista-Leninista Unificado”, comandante do então governo de turno reacionário e parte da mesma “iniciativa” internacional do “PCP”), que foi escolhido para gerir a crise de decomposição do imperialismo, foi obrigado a renunciar.
Na Palestina, a sua gloriosa e heroica Resistência Nacional não só aplica poderosos golpes ao imperialismo e ao sionismo no Médio Oriente, como faz as massas operárias e populares de todo o mundo se levantarem em sua defesa. Em todo o mundo acontecem grandes manifestações, greves, ações armadas e muito mais, como demonstram as grandes jornadas de luta e grevista à Resistência Nacional Palestiniana e à Flotilha Sumud em Itália, no mês de Setembro. O Estado nazissionista de “israel”, mesmo no desespero e afã de tentar aniquilar a resistência do povo palestiniano e o apoio a este, como demonstram os recentes ataques e sequestros na Flotilha Sumud a ativistas de países vários, se encontra cada vez mais isolado como um cão acuado, em quase 3 anos de guerra. Isso mostra como uma força aparentemente pequena pode impor derrotas seríssimas ao imperialismo, sendo o apoio e participação das massas populares o vórtice definidor disto.
Temos outros grandes exemplos de desenvolvimento da luta que fazem brilhar as perspetivas de luta em todo o globo. No Brasil, os camponeses pobres sob a direção da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) desfraldam uma verdadeira Revolução Agrária, desafiando o cerco e a repressão estatal legal e ilegal, a demonização da média monopolista e o silêncio criminoso do oportunismo – seja ele do governo de turno de Luiz Inácio, seja da sua base de organizações governistas -, angariando enorme apoio nas cidades.
Na Índia, a Guerra Popular, dirigida pelo Partido Comunista da Índia (Maoista), combate não só as investidas dos monopólios imperialistas e reacionários contra as massas, mas também a traição e a capitulação oportunista de elementos dentro e fora do movimento revolucionário, o que permite com que a Revolução dê larguíssimos passos na mobilização, politização, organização e armamento do povo, estruturando o Novo Poder. Várias ações do Exército Guerrilheiro Popular de Libertação (EGPL) já foram registadas pela imprensa revolucionária internacional e pelos monopólios mediáticos. Tal exemplo fortalece também as Guerras Populares, também sob a direção de Partidos Comunistas, no Peru, na Turquia e nas Filipinas.
Os EUA, superpotência hegemónica única, estão num ponto de extrema tensão principalmente com os imperialistas russos e social-imperialistas chineses, tendo em leva outros como os alemães, franceses e demais, no que diz respeito à partilha dos países oprimidos, enquanto se debatem por evitar a escalada de seus próprios conflitos internos e de uma nova guerra mundial imperialista. A escalada da violência, reacionária e revolucionária, é marca registada desse processo; a repressão e a pilhagem agem como combustível para a rebelião popular. As massas populares no USA dão um brilhante exemplo ao combaterem de toda forma a ICE do imperialismo ianque, se unificando na solidariedade, autodefesa e ações contra esta.
Nas colinas do imperialismo e da reação, é totalmente visível a degeneração progressiva de um sistema que se debate, igual fera em direção ao abate, por sobreviver para além de suas capacidades. A polarização entre o progresso e o regresso está cada vez mais aguda e é expressão da tendência principal da presente época, a Revolução Proletária Mundial, o que gera profundo temor nas classes dominantes em todos os países do mundo. O imperialismo lamuria-se pois afunda-se em uma profunda crise, enquanto sua quinta-coluna oportunista e revisionista semeia esse mesmo pessimismo no movimento operário e popular sob um manto “vermelho”. No entanto, como veem as massas populares diuturnamente, não são prova fundamental deste facto todos estes e muitos outros acontecimentos?
O cenário da luta de classes mundial apresenta às massas portuguesas que, longe de ser algo particular do nosso país, é uma situação que se agudiza em seus quatro cantos de forma surpreendente. Para as massas operárias e populares, não está sobrando outro caminho senão que atirar-se na luta por suas demandas, avançando passo a passo e acumulando uma riquíssima experiência, forjando cada vez mais elementos avançados em consciência e fatos e elevando-as em lutas pelo Poder político.
Aos revolucionários, democratas e elementos conscientes portugueses, corresponde submergir mais e mais nas massas mais fundas e profundas, mobilizando, politizando e organizando-as, unificando paulatinamente as forças que permitam este objectivo e desfraldem este caminho, tão esperado e cada vez mais na ordem do dia. Para os revolucionários e democratas portugueses, cujas fileiras crescem, se aprofunda a briga por organizar-se, lutando contra o problema da dispersão ainda tão presente. Isso significa, necessariamente, desfraldar, defender e aplicar a necessidade de reconstituir o Estado-maior do proletariado, direção reconhecida e sólida da rebelião das massas populares, expressão máxima da política e da luta prolongada da classe operária.
Para isso, não há outro caminho senão o combate implacável, senão a unificação em torno do que há de mais avançado, em combate uníssono ao imperialismo, a reação e todo oportunismo, que tão mal fazem à classe operária e povo em Portugal, se fundindo às massas todo-poderosas, que anseiam por sua direção política, à altura de sua capacidade de fazer e mover a História.
