Primeira greve geral é convocada em mais de uma década; massas populares se mobilizam pelo país

No dia 8 de novembro, mais de 100 mil trabalhadores e estudantes encheram as ruas de Lisboa protestando contra o “novo” pacote de contrarreforma laboral em mais uma das cada dia mais recorrentes manifestações de revolta e desagrado das massas com a presente situação.

Sob cartazes como “Não ao pacote laboral”, a manifestação gritava “o ataque é brutal, vamos à greve geral”. Os manifestantes denunciaram que as 100 propostas de mudança ao Código do Trabalho são “um dos maiores ataques já feitos aos trabalhadores” e que “constituem um ataque aos direitos e interesses de quem trabalha”.

As massas trabalhadoras passaram então a organizar uma greve geral para o dia 11 de Dezembro deste ano, e será a primeira desde 2013 (crise da Troika imposta pela “UE”/FMI). Isso demonstra que no seio dos povos que residem em Portugal gesta-se uma ampla luta, não somente contra a precarização do trabalho promovida pelos governos de turno em geral (e o atual de Luís Montenegro/PSD-CDS), mas também contra a desmobilização e o oportunismo que tanto assolaram e ainda assolam Portugal.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) entregaram um pré-aviso da greve ao governo de turno de Luís Montenegro (PSD), e a UGT pronunciou-se sobre aumentar o tempo de greve para dois dias.

Quais são as medidas reacionárias do “novo” pacote de contrarreforma laboral?

O pacote mal-chamado de “Trabalho XXI” pretende rever mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, sendo um retrocesso avassalador. Entre as mudanças propostas destacam-se a redução de direitos parentais, através das alterações nas licenças de maternidade, paternidade, amamentação e luto familiar. (Por exemplo, prevê-se limitar as pausas para amamentação a apenas 2 anos do bebé); contratos mais precários, através do alargamento dos contratos a termo e do banco de horas individual. O pacote quer perpetuar e agravar os baixos salários e ampliar os vínculos precários; restrição do direito à greve, expandindo as categorias obrigadas a manter serviços mínimos durante a paralisação; facilitação de despedimentos, com experimentais e regras mais flexíveis para demitir, enfraquecendo as proteções dos trabalhadores por conta de outrem em geral, entre  muitos outros.

Essas mudanças visam claramente fortalecer os lucros da grande burguesia à custa do povo. Todo o pacote vai piorar as condições de vida dos trabalhadores portugueses. Há menos estabilidade, mais trabalhos sem direitos, salários que continuarão baixos.

A crise e a repressão ditam os caminhos do velho Estado português

Portugal vive uma fase de grande exploração: ordenados e pensões baixos, inflação alta e deterioração dos serviços públicos. Como alertaram sindicatos e organizações operárias, o velho Estado “estende a passadeira aos grandes burgueses” enquanto as massas trabalhadoras sofrem.

Em contrapartida, se acelera a reacionarização do velho Estado e da sociedade portuguesa: além da proibição da burca e roupas que cubram o rosto — mirando não apenas nos imigrantes muçulmanos, mas em todo o movimento anti-imperialista em reconstrução —, há leis migratórias mais duras e discursos anti-imigrantes na praça pública.

Toda esta ofensiva ocorre num momento de crise geral de decomposição do imperialismo: guerras de todo tipo, austeridade severa e ataques aos direitos democráticos arrancados na luta proliferam, mas também cresce a organização e a resistência dos povos oprimidos em todo o mundo, e em Portugal não é diferente. As massas populares passam a tomar o protagonismo e lutar contra as mazelas inflingidas pelo imperialismo e os , enquanto solidarizam-se com os povos que fazem o mesmo em todo o mundo.

O oportunismo da direção das centrais sindicais, coniventes com o imobilismo

Há em Portugal duas principais centrais sindicais. a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional) e a UGT (União Geral de Trabalhadores). À partida devem ser ferramentas das massas trabalhadoras na luta pelos seus direitos, mas as suas direções traidores vendem os interesses das massas operárias e trabalhadoras ao velho Estado, pela “amarga” paz da superexploração laboral do povo português.

Em momentos anteriores, tal movimentação já acontecia. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, levou a público que antes da convocação da greve, a direção da central tinha apresentado ao executivo do velho Estado reacionário propostas para alterar a contrarreforma laboral. Em seus lamentos, postulou que o governo de turno “não aceitou uma”. A direção UGT também realizou diversas movimentações do tipo, como uma reunião com o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luiz Carneiro.

Esperar que o velho Estado português e o atual governo de turno fossem “entregar” direitos democráticos enquanto avançam no corte deles para, só assim, desatar uma greve geral (e ainda sob a parcimônia de um aviso!) poderia parecer até mesmo uma “ingenuidade”; no entanto, o que vemos é que as massas sempre são as últimas a serem mobilizadas, em vez de tomadas como as únicas capazes de derrubar as contrarreformas, e não o parlamento reacionário.

O secretário-geral da CGTP-IN, Tiago Oliveira, já se pronunciou através dos monopólios de imprensa de que há indisposição da central em elevar o tempo da greve geral para dois dias, como proposto pela UGT. De acordo com Tiago, a CGTP “irá sempre estudar e avaliar novas formas de luta para derrotar o pacote laboral”. No entanto, apesar das palavras, não informam quais são essas tais “formas de luta”.

A CGTP-IN, que se autoproclama um bastião do sindicalismo de classe, tem evidenciado cada vez mais a sua face sombria: dezenas de ex-dirigentes já denunciaram desvios sectários com as massas, falta de transparência e silenciamento daqueles que discordam dos dirigentes atuais, fortemente atrelados à linha reformista e oportunista do “Partido Comunista Português” – através, por exemplo, da exclusão destes da Comissão Executiva por mais de dois anos e meio –, afastando a participação real das bases operárias. Já ultrapassam os 30 os ex-quadros que denunciam que, apesar do avanço da precarização, do trabalho em plataformas e do constante corte de direitos, a central responde com isolacionismo, burocracia estratégica e uma representação que não reflete as verdadeiras necessidades das massas trabalhadoras. E acumulam-se então em centenas as críticas dos trabalhadores às estruturas fechadas, desmobilizadoras, à fraca divulgação das greves, manifestações e lutas dos operários, afastando cada vez mais as massas para benefício dos interesses das classes dominantes.

A UGT, que também alega representar o proletariado português, revela-se, de maneira ainda mais caricata, demasiadas vezes como um cão domesticado, preso ao “diálogo social” com os reaccionários e ao reformismo permanente, mais preocupado em manter a paz com o patronato do que em organizar a luta. A sua histórica proximidade ao PS e ao PSD – sectores das alas direitistas tradicionais do parlamento – está amplamente registada, sendo a central sujeita a essas forças. Não admira, portanto, que a UGT tenha acumulado ao longo dos anos um percurso de acordos corporativos, privilegiando a concertação e a estabilidade institucional em detrimento do confronto com os empregadores.

Mesmo nos episódios mais recentes, a marca da subordinação reaparece. Mário Mourão, actual secretário-geral, admitiu que a central foi “encostada à parede” pelo velho Estado para aceitar determinadas posições, revelando a dependência política que mina qualquer possibilidade de uma postura verdadeiramente combativa. A própria convocação de uma greve geral vem contaminada por esta lógica desmobilizadora: Mourão chegou a sugerir que a greve geral poderia ser abrandada caso o velho Estado demonstrasse abertura ao diálogo, diluindo assim o carácter ofensivo da luta e convertendo a greve num mero instrumento negocial.

Não surpreende que a UGT use a greve como último recurso, e não como arma estratégica de combate de classe, e que insista num sindicalismo que evita radicalizar a luta e prefere negociar concessões mínimas. A central carrega ainda o peso de polémicas antigas, como o caso envolvendo José Manuel Torres Couto, ex-secretário-geral do sindicato, ligado a controvérsias sobre fundos de formação e utilização de subsídios europeus, um episódio que reforçou a percepção pública de um sindicalismo demasiado próximo do velho Estado e pouco transparente.

Todos estes apontamentos consolidam tanto a CGTP-IN como a UGT como sindicatos amarelos, entregues ao patronato e não apenas impossibilitados de romper com a velha ordem, mas favoráveis a esta. Algo é certo: se pudessem conter a revolta operária crescente contra as humilhantes condições a que as massas trabalhadoras estão sujeitas em Portugal, jamais convocariam a Greve Geral – tal como não o fizeram em tantas outras oportunidades ao longo da última década. Entretanto, a mobilização de mais de 100 mil trabalhadores no centro de Lisboa no dia 8 de novembro, apesar de todas as tentativas de desmobilização, é mais um dos indicativos de que o povo se cansa da direcção que alega defendê-lo, mas acata os desígnios da velha ordem; que já se revolta por ser usado como massa de manobra eleitoral pela UGT e ergue-se contra as direcções oportunistas da CGTP-IN.

A greve geral deve ascender novamente a chama e a escola da luta

A convocação desta greve geral marca um ponto de viragem histórico na luta das massas em Portugal. Depois de mais de uma década de silêncio imposto pela conciliação e pelo oportunismo da falsa “esquerda”, os operários, estudantes, intelectuais progressistas e demais trabalhadores voltam a erguer-se com força, mostrando que a sua paciência perante a exploração chega ao fim.

O chamado à greve geral não é apenas uma resposta imediata ao Pacote Laboral, mas sim um grito contra toda a ordem que oprime o povo português sob o jugo do capital financeiro e do imperialismo em geral, principalmente o francês e o alemão.

O proletariado começa a recuperar a confiança nas suas próprias forças, avançando a luta contra a repressão. O avanço das massas populares portuguesas insere-se assim na maré mundial de resistência dos povos contra a opressão do capitalismo burocrático português, a semifeudalidade e toda a velha ordem imperialista, mas reafirma também a necessidade de elevar cada vez mais as formas de luta, rompendo com as velhas direções oportunistas que trabalham a serviço da grande burguesia, do latifúndio e do imperialismo.

É tarefa dos revolucionários, dos quadros mais avançados entre o proletariado e dos democratas elevar a consciência de seus irmãos e irmãs, lutando pela reconstituição das mais avançadas formas de organização que, através da luta contínua, guiarão o luminoso caminho da emancipação dos povos que vivem e lutam em Portugal. Para isso, é necessário retomar e desenvolver um poderoso movimento sindical democrático-revolucionário, que rompa as barreiras da demanda reivindicativa e do sindicalismo amarelo, mobilizando, politizando e organizando audazmente as massas populares para este fim.