Foto: Reprodução/DN
Ao último dia 25 de Novembro (terça-feira), 10 militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) foram detidos por suspeitas de tráfico humano e semiescravidão de imigrantes indostânicos, ocorridas em propriedades latifundiárias na freguesia de Cabeça Gorda (Beja). As detenções ocorreram no contexto da operação “Safra Justa”, realizada pela Polícia Judiciária (PJ), que cumpriu 50 mandados de busca no Alentejo, no Centro e no Norte do país.
De acordo com comunicado feito pela PJ, estes elementos reacionários pertencem a uma rede criminosa com ramificações conhecidas, para além de Beja, em Portalegre, Figueira da Foz e no Porto. Esta rede atua com a participação direta de latifundiários, empresas de trabalho temporário, guarda-costas e agentes da GNR e da PSP e, para além de tráfico humano e semiescravidão, possuem acusações de fraude fiscal e branqueamento de capital.
Os onze detidos eram pagos para atuar, fardados, como capatazes em uma das propriedades latifundiárias, vigiando os camponeses receptados pela rede e impedindo fugas e denúncias, e garantiam as atividades dos latifundiários e empresas envolvidas. Os camponeses resgatados viviam em condições infrahumanas, que passam por alocação em dormitórios totalmente insalubres, trabalho quase gratuito e sem descanso, ameaças de deportação e agressões físicas, em um típico regime de trabalho e produção semifeudal.
Até a data da publicação desta matéria, não houve a transformação da detenção em prisão preventiva.
A relação da PSP e da GNR com o chauvinismo contra imigrantes
A relação das forças repressivas do velho Estado português com o chauvinismo contra imigrantes, tanto no campo quanto na cidade, não é novidade.
Em 2019, sete militares da GNR foram detidos pela PJ por sequestrarem, torturarem, humilharem e roubarem imigrantes, também camponeses, na Vila Nova de Milfontes (Odemira). Os crimes aconteceram em um período de aproximadamente um ano. Um dos militares registava todas as ações em seu telemóvel. Mesmo com a condenação, um dos agentes continuou a atuar na GNR por pelo menos quatro anos.
Em 2021, Odair Moniz, trabalhador natural de Cabo Verde, foi assassinado com dois tiros por um agente da PSP na Amadora (Lisboa), que geraram enormes protestos populares e ações armadas contra a PSP na Área Metropolitana da capital.
Recentemente, um agente da PSP repreendeu as denúncias de racismo feitas pela mãe do menino José Lucas, brasileiro, que teve parte de seus dedos amputadas numa escola em Cinfães (Viseu). Este elemento, a bater na mesa, afirmava de forma veemente que não toleraria que ela sugerisse que Portugal é um país racista ou xenófobo, a reduzir a gravidade da denúncia.
Existe também uma extensa relação da repressão do velho Estado português com grupos fascistas extra-parlamentares, que atuam como frentes armadas dos partidos de extrema-direita. Em Junho, três agentes, incluindo um chefe da PSP, foram detidos por ligações com o “Movimento Armilar Lusitano” (MAL), grupo nazifascista que possuía ligações com parlamentares do Chega.
Essas relações e ações, vastamente documentadas e mesmo expostas nos monopólios de imprensa devido à sua gravidade, expõem que a função da PSP e da GNR está longe de ser uma genérica “segurança”, mas sim a força armada da repressão das classes dominantes, mandatárias da República Portuguesa, às massas operárias e populares.
A sua guinada chauvinista não acontece ao acaso, mas sim como reflexo da crescente reacionarização do velho Estado português, que tem realizado ataques particulares aos migrantes, e de seus partidos, que ou propõem tal guinada ou travam a resistência a ela através de mordaças ao movimento popular. Tal processo serve para poder melhor reprimir as massas, dividir para gerar confusão nas fileiras do movimento operário e popular e desviar o foco dos reais inimigos da classe operária e do povo.
O latifúndio português e a superexploração semifeudal do trabalho
As chamadas “camas quentes” – formas de trabalho semifeudal – tem sido denunciadas em várias regiões de Portugal. Migrantes vindos sobretudo da Ásia (Nepal, Índia, Paquistão), do Leste Europeu (Roménia, Moldávia) e dos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) são recrutados por redes clandestinas e submetidos a condições péssimas, com baixos ordenados e alojamentos precários. Em muitos casos, pagam as próprias “taxas de recrutamento” com empréstimos ou contratos “comprados”, atando-se permanentemente à terra através de dívidas e ameaças.
Apesar de hoje, os imigrantes serem grande parte do contingente visível situado na superexploração laboral pelo latifúndio, a realidade é que o este explora e expulsa o campesinato português da terra dessa forma há longas décadas.
Apesar das instituições, do monopólio de imprensa e dos diversos partidos e organizações mistificarem a problemática do latifúndio, situações como essa não são casos isolados. A exploração semifeudal do trabalho e da terra por parte do latifúndio, grande propriedade de terra, é parte constitutiva da formação do velho Estado português, e possui expressão desde o advento do aprisionamento do país pelo imperialismo (inicialmente o inglês), ao qual o latifúndio é lacaio representante. Em regiões como o Alentejo, Ribatejo e o Algarve, a exploração laboral semifeudal de camponeses pobres, ao qual muitos são imigrantes hoje, o cenário é muito mais visível, apesar de se generalizar em todo o país.
O capitalismo português é, desde este aprisionamento pelo imperialismo, imposto pelos potentados imperialistas por cima de uma base semifeudal, jamais destruídas pelas aspirações revolucionárias do proletariado e democráticas do campesinato. O velho Estado português é a expressão política dessa economia política; este não combate o latifúndio, mas é a sua estrutura política, onde ele está situado e exerce seu poder; por isso, a GNR e a PSP não estão cometendo ações anómalas, mas sim a sua função esperada, que é ser cão de guarda desta estrutura.
Quando do desenvolvimento da luta camponesa, pela ausência da direção política proletária, a grande burguesia e o latifúndio reverteram a luta pela terra gestada no auge dos grandes levantes populares dos anos 70, com o apoio do oportunismo da falsa “esquerda” à altura.
Os rumos da luta pela terra em Portugal
No campo, essas e outra situações demonstram às massas camponesas que o latifúndio é, de fato, o causador de toda a sua chaga, e que as forças de “segurança” (leia-se: repressão) são os seus cães de guarda mais fiéis, cuja existência se dá a servir seus domínios sob o povo trabalhador de Portugal. A experiência histórica das lutas pelas terra do povo português, como a desenvolvida no Alentejo durante as grandes revoltas populares dos anos 70 onde as massas chegaram a desfraldar, defender e aplicar que “Terra a quem a trabalha!”, e mesmo a experiência da luta camponesa em países como o Brasil, demonstra que somente a destruição do latifúndio e a distribuição de todas as terras entre os camponeses, principalmente os com pouca ou nenhuma, através de uma poderosa Revolução Agrária, pode conter todos esses crimes contra o povo.
Os pobres no campo estão cansados de viverem em uma situação quase que infra-humana, tendo de trabalhar numa condição semisservil e vender suas vidas inteiras às imensas áreas improdutivas de terra que o latifúndio possui; mais ainda os imigrantes, que deixam tudo para trás por conta da rapina que os países imperialistas aplicam em seus países e, em países oprimidos da Europa, passam a fazer parte deste contingente. A eles, se somam os pobres da cidade, operários superexplorados pelos grandes patrões burocratas e compradores por salários cada vez mais baixos e corroídos; e demais massas populares, esmagadas pelo estrangulamento causado por estas mesmas classes dominantes portuguesas.
Toda esta camarilha inimiga do povo só pode ser enfrentada com a formação de uma verdadeira aliança operário-camponesa, que una o ímpeto revolucionário dos operários com as demandas justas do campesinato, principalmente pobre, por terra, e que reuna ao seu redor todas as massas populares esmagadas, oprimidas e restringidas pelo imperialismo, tudo sob a direção onímoda do proletariado. Tal aliança só pode ser forjada com o proletariado forjando e reconstituindo, o seu destacamento avançado, que dirija este processo firmemente. A força motriz da revolução, o proletariado, dirige e se une de forma a emancipar também o campesinato, que luta diariamente contra o latifúndio e o imperialismo na tentativa de manter a posse da pouca terra que ainda lhe pertence (lembremos o caso das explorações de lítio em Portugal).
Demarcado isto, é necessário mobilizar, politizar e organizar a justa luta dos camponeses contra o latifúndio e os seus lacaios, e fazer erguer bem alto a bandeira da Revolução Agrária, transformando as cidades portuguesas em suas caixas de ressonância.
