Reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Foto: captura de vídeo, via site da ONU News
Partilhamos material publicado originalmente pela imprensa popular e democrática palestiniana The Palestine Chronicle, cuja tradução foi feita à curadoria de A Nova Democracia para o português do Brasil. Faremos alterações linguísticas para facilitar a leitura.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou na segunda-feira uma resolução que endossa o plano de paz do presidente Trump para Gaza, conferindo-lhe força de lei internacional e marcando uma vitória diplomática significativa para Washington após dois anos de isolamento na ONU devido ao seu apoio a “Israel”.
A resolução foi aprovada com 13 votos a favor e nenhum veto, enquanto a Rússia e a China se abstiveram.
De acordo com declarações da ONU após a votação, a resolução formalmente anexa o plano de 20 pontos do governo Trump e autoriza o envio de uma Força Internacional de Estabilização (ISF) à Faixa de Gaza.
A Associated Press informou que a resolução fornece um mandato legal para um amplo sistema de transição para Gaza, incluindo o estabelecimento de um “Conselho de Paz” encarregado de supervisionar a governança, a reconstrução e a segurança.
A resolução estabelece que Gaza será administrada no dia a dia por um “comité tecnocrático e apolítico de palestinianos competentes da Faixa”, sob a autoridade desse Conselho. O mandato está previsto para durar pelo menos até o final de 2027.
Por sua vez, o monopólio de imprensa Reuters observou que a Força de Estabilização será responsável pela destruição da infraestrutura militante, desactivação de armas, treinamento da polícia palestiniana, segurança das áreas de fronteira e facilitação do acesso humanitário.
Os países que devem participar — incluindo Egito, Turquia, Indonésia e Emirados Árabes Unidos — teriam exigido um mandato do Conselho de Segurança antes de contribuir com tropas, a fim de garantir que seu papel fosse enquadrado como sancionado internacionalmente, e não como participação em uma ocupação.
A delegação do EUA considerou a votação um ponto de virada. Ao se dirigir ao Conselho antes da votação, o embaixador do EUA, Mike Waltz, ergueu o texto, descrevendo Gaza como “o inferno na terra” e a resolução como “uma tábua de salvação”.
Após a votação, ele agradeceu aos Estados-membros por “se unirem a nós para traçar um novo rumo para os israelitas, palestinianos e todos os povos da região”.
O texto também contém uma linguagem que sugere que, caso a Autoridade Palestiniana implemente reformas — e caso a reconstrução avance —, as condições “podem finalmente estar reunidas para um caminho credível para a autodeterminação e a criação de um Estado palestiniano”.
Essa formulação não chegou a garantir a criação de um Estado e foi uma das partes mais contestadas das negociações.
De acordo com reportagem do Washington Post, os membros europeus do Conselho pressionaram por uma redação que vinculasse mais explicitamente o plano à criação de um Estado palestiniano, enquanto a Rússia e a China distribuíram uma minuta separada pedindo diretamente a criação de um Estado palestiniano sob a Autoridade Palestiniana e o fim imediato das operações militares israelitas.
“Israel” sinalizou sua rejeição à referência à criação de um Estado palestiniano. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou no domingo que a posição de Israel contra um Estado palestiniano “em qualquer território não mudou”.
O Hamas emitiu uma resposta fortemente crítica após a votação. Em um comunicado, o movimento afirmou que a resolução “fica aquém das demandas políticas e humanitárias e dos direitos do nosso povo palestiniano, particularmente na Faixa de Gaza”.
O Hamas descreveu o modelo como um “mecanismo internacional de tutela”, que, segundo ele, os palestinianos “rejeitam em todas as suas formas”.
O grupo também argumentou que a medida foi concebida para garantir objetivos que “Israel” “não conseguiu alcançar através da sua guerra brutal”, enquadrando o resultado como imposto externamente, em vez de derivado de um processo político negociado.
As facções palestinianas já rejeitaram anteriormente mandatos de segurança estrangeiros como violações da soberania.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, em declarações proferidas após a votação, chamou a decisão de “um passo, não uma solução” e disse que a implementação determinaria se a medida traria estabilidade ou prepararia o terreno para novos conflitos.
