Foto: Reprodução/Lusa
No dia 04 de Dezembro (quinta-feira), António Filipe, membro do comité central do “PCP”, formalizou sua candidatura para participação na próxima rodada das eleições presidenciais no Tribunal Constitucional. Ao falar com jornalistas em sua saída do Palácio do Ratton, em Lisboa, discursou que quer “agregar as vontades de quem se identifique com os valores da Constituição, com os valores do 25 de Abril, e os quer ver efetivados”.
Nas últimas semanas, os variados monopólios de imprensa levaram a público posições emitidas por António em entrevistas realizadas no contexto das próximas eleições presidenciais, que ocorrerão em janeiro-fevereiro do ano próximo.
Quando da candidatura do velho Estado português aos empréstimos europeus do programa “Ação de Segurança para a Europa” (SAFE), levada a público pelo atual ministro de defesa reacionário Nuno Melo (CDS-PP) nos últimos dias, António pronunciou que não se devia fazer “só porque a NATO e a União Europeia entendem que é o que devemos fazer”, mas sim realizar “o que é importante para as Forças Armadas Portuguesas”: “atrair jovens para o cumprimento de serviço militar”; em suas palavras, aí é onde “devíamos centrar os nossos esforços”.
Como complemento, disse que não defende mudanças no quadro de organizações internacionais às quais o velho Estado português adere (leia-se: as associações imperialistas NATO e “EU”), conjugado com a pontuação de que “Portugal deve ter uma voz própria na NATO e na União Europeia”. Esta informação foi publicizada pelo monopólio mediático Público, a 28 de Novembro.
Falso anti-imperialismo, verdadeira demagogia
Não é a primeira vez em que o “PCP” e seus candidatos, no afã de cargos rendosos e no contexto das eleições do velho Estado português, dão declarações deste tipo. Em suma, elas desfraldam posições que, em vez de expressarem um genuíno anti-imperialismo a serviço do povo português, destilam demagogia embrulhada num nacionalismo burguês escrachado.
O candidato fala que o mais importante, frente ao intervencionismo da NATO e da UE ao que chama de “segurança” do país, é “atrair jovens para o cumprimento do serviço militar”. É bastante sabido, por exemplo, o papel das forças armadas (FA) reacionárias nas guerras de libertação em África e Ásia, que atuaram na tentativa de aniquilar as direções políticas e as massas engajadas na luta armada nas ex-colónias. A França, em disputa com o imperialismo alemão na “UE”, foi apoiadora ativa do velho Estado português e do seu regime fascista, fato destacado mesmo pelos próprios militares.
Em 2018, as FA foram alvo de um grande protesto em Bambari (República Centro-Africana/RCA) por denúncias de graves crimes contra o povo da região, cometidos no contexto da MINUSCA, operação da ONU liderada pelo velho Estado português e patrocinada pelo imperialismo para a interferência na região a seu bel-prazer. O estado-maior geral das FA e a ONU pronunciaram-se contra a denúncia das massas, sem condenar os crimes cometidos.
Tais movimentações confirmaram-se em Novembro de 2021, quando a Polícia Judiciária (PJ) realizou 10 detenções e mais de cem buscas de militares portugueses envolvidos no tráfico de diamantes, ouro, droga e armas provenientes da RCA, país ao qual disseram “estabilizar”. As movimentações envolveram aviões das próprias forças militares.
As FA portuguesas também foram co-partícipes em diversas outras operações chefiadas pela NATO e pela “UE”, como na “Operação Força Aliada” (Jugoslávia, 1999), a “Missão Apoio Resoluto” (Afeganistão, 2018) e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Mediterrâneo), responsáveis pelo assassínio de milhares de civis.
António Filipe e o “PCP” defendem, ancorados pelo seu rasteiro oportunismo, a aproximação da juventude em crescente radicalização revolucionária a essas forças armadas reacionárias que, longe de representarem algo oposto ao imperialismo alemão (hegemónico na “UE”) e ianque (correspondente na NATO), são seus servos e complementos armados tanto no país como no saqueio de outras nações oprimidas. Unem-se a todas as frações da grande burguesia e do latifúndio, em particular a extrema-direita e a direita, na defesa da militarização reacionária do velho Estado português.
Em recente debate com Ventura/Chega (!), António chegou a declarar, como registado no Correio da Manhã, que a “posição do partido é outra”. É de se questionar um partido que se diz comunista, mas que para cada plateia e ocasião dá um discurso diferente, enquanto regurgitam que seguem o “centralismo democrático” em seus estatutos.
O que se vê é que, para uma sociedade em crescente reacionarização, agitada pela extrema-direita e pela direita liberal, o programa eleitoral do “PCP” é arrastar-se no que há de mais atrasado, na tentativa desesperada de conseguir manter suas posições na Assembleia antimassas. Vale de tudo, historicamente, para isso, inclusive rebaixar.
Pelo menos, António e o seu partido confessam que tal proposta não se baseia nos anseios da classe operária e do povo português, no programa autenticamente proletário, mas sim no “que é importante para as Forças Armadas Portuguesas”, sem alterar mudanças no quadro da participação do velho Estado nas associações às quais elas estão a serviço.
Vindo da “UE”, há um histórico extenso de ataques ao povo português. Em conjunto com o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), imporam um verdadeiro rombo a direitos fundamentais e às condições de vida básicas das massas populares, ao serviço do imperialismo e dos mais ricos portugueses moedores de pobres.
Esse plano do imperialismo, principalmente o ianque e o alemão, levou a um boom do desemprego, da carestia, da pobreza geral e ao aumento da extrema-direita, que veio desde lá a capitalizar com as agruras das massas operárias e populares.
É por isso que, na sua campanha, não podem fazer outra coisa senão justificarem a sua posição com o discurso atrasado de que “Portugal deve ter uma voz própria na NATO e na União Europeia”.
Apoiando-se no que tem de mais atrasado na sociedade portuguesa, estão a defender, com verniz radicaloide (com direito a menção a alegados “valores do 25 de Abril”!), maior “autonomia” no seio dessas associações; dado o histórico prático, tal movimento é somente ter maior possibilidade de escolhas na participação nos extensos crimes que ambas cometem contra as massas populares em toda a Europa e mundo.
O oportunismo da falsa “esquerda” eleitoreira
Não é só ao “PCP” que corresponde a esse tipo de posição. Em suma, todas as posições defendem, em geral, ilusões constitucionais quanto à participação na “UE” e na NATO, à possibilidade de alteração do carácter anti-povo do velho Estado português ou da existência de um suposto caráter democrático deste, possível de uma “participação crítica”, com uma mudança somente formal de discurso.
Exemplos há vários. Jorge Pinto (Livre), em declarações à Lusa no mês de Outubro, sustentou as mesmas ilusões de que a “UE” é um projeto pacífico e transformável, através da mesma linha de elevar a “autonomia” do velho Estado português no seu seio. Num dos debates eleitorais realizados este mês no monopólio SIC, este candidato chegou ao cúmulo de chamar o ultrarreacionário André Ventura (Chega) de “camarada”, sendo o critério para isso o seu mal-dito “apoio” à greve geral, feito unicamente com fins eleitoreiros. Aqui, nada muito diferente do próprio António, que fez questão de por aos monopólios de imprensa que não faria campanha eleitoral durante a greve, como se isso já não fosse propaganda o suficiente para as suas cédulas, o “menino de ouro”.
Num debate recente com Catarina Martins (BE), o candidato António José Seguro (PS) defendeu a “necessidade de continuarmos membros da NATO”. Catarina, apesar do discurso “anti-imperialista” e “internacionalista”, onde menciona a Palestina, limitou-se à retórica. O Bloco de “Esquerda”, em conjunto com os demais partidos da falsa “esquerda”, é parte integral do velho Estado português e da “União Europeia” (através da “Esquerda no Parlamento Europeu – GUE/NGL”); portanto, cúmplices de seus crimes.
As ilusões eleitoreiras e constitucionais da falsa “esquerda”
A sujeição total aos valores da Constituição de 1976 e a defesa das eleições/instituições do velho Estado como instrumentos de mudança, em particular as eleições e o cargo de Presidente, foram marcas registadas das campanhas de todos os partidos da falsa “esquerda”.
De acordo com as posições de António/”PCP” nos debates com Ventura/Chega, a defesa da Constituição acontece frente às propostas de sua revisão por parte da extrema-direita e da direita liberal reacionária.
É sabido para a maioria das massas populares portuguesas que os artigos da Constituição são formalmente cumpridos: na prática, somente os ricaços, grandes burgueses e latifundiários dessa ímpia república semicolonial, lacaios do imperialismo, têm a total liberdade de fazer o que bem entendem, montando no suor, trabalho e sangue das massas trabalhadoras do povo. Assim como esses direitos, as eleições também seguem essa mesma lógica, pois desde que se voltaram a ter eleições ditas “livres”, a vida do povo em nada melhorou, mas sim o velho poder se reorganizou diversas vezes.
A expressão da crise de legitimidade do velho Estado e de seus partidos expressam-se nos números eleitorais. De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Geral do Ministério de Administração Interna (SGMAI), o rechaço das massas operárias e populares a todos os partidos e grupúsculos da velha ordem atingiu o número de 3,95 milhões de pessoas aptas a votar (dentre abstenções, brancos e nulos), sendo 9,3 milhões o número total de inscritos. A primeira contagem, apesar da aparente disparidade com o total, equivale a impressionantes 42,5% dos votantes que, de uma forma ou de outra, boicotaram as eleições autárquicas. Nas eleições do “Parlamento Europeu” de 2024, o número do boicote é ainda maior: 63,7% de inscritos não-votantes!
O PS, isoladamente (sem nenhuma coligação) teve uma queda de 888 cadeiras em todas as instâncias autárquicas para 770, com uma queda de 137 mil votos. A CDU (coligação do “PCP” e do PEV) teve uma queda de 8,21% dos votos (410 mil) em 2021 para 5,74% (316 mil) em 2025, com o seu número de cadeiras cair de 134 para 93. O BE, em sua totalidade, acumulava 10 cadeiras (seja sozinho, seja em coalizão com outros partidos como o PS e o PAN), enquanto hoje acumulam 9 (na mesma condição); se tomarmos este isoladamente, caiu de 4 para nenhuma. O PCTP/MRPP nem na lista aparece mais, enquanto na lista anterior apareceu com zero cadeiras.
Enquanto isso, a extrema-direita, no seu afã de salvaguardar essa velha ordem em decomposição, organiza-se em grupos armados, extra-parlamentares e no seio do velho regime democrático da grande burguesia e do latifúndio (como na PSP e na GNR), sendo amparados pelas suas faces parlamentares, que apontam contra o regime demoliberal (como os recentes ataques de Ventura/Chega à própria constituição). É nesse contexto que crescem os seus ataques às massas populares do Norte às Ilhas, principalmente contra imigrantes e demais minorias nacionais, que são os alvos mais contumazes desta.
No plano da falsa “esquerda”, diante de toda essa reacionarização do velho Estado e da sociedade, esta não faz além de pregar sujeição total a uma constituição que, na prática, alicerça e permite esse tipo de situação acontecer. Não foi sob esta mesma constituição que foram e continuam sendo cometidos graves crimes contra as massas no país e internacionalmente, como a contrarreforma laboral, o papel de gendarmeria cometido pelas FA reacionárias em África, inúmeros registos de exploração semisservil de camponeses pelo latifúndio e assassinato de imigrantes?
A experiência histórica de luta do proletariado, internacionalmente e em Portugal, demonstrou que a democracia burguesa-latifundiária e o fascismo são duas faces da mesma moeda que é. A história do movimento operário e popular português demonstram que o Estado se desenvolve através de sua reacionarização, e o fascismo foi a última arma usada para esmagar a crescente revolta das massas populares, que marcou todo o século XX.
Ainda que, de fato, sejam dois regimes diferentes, visto que o último assume uma face abertamente ditatorial e terrorista contra as massas, os seus direitos fundamentais e a sua organização, é fruto do mesmo mando ditatorial da grande burguesia e do latifúndio portugueses. As eleições e demais instituições não são mais do que parte disso.
Uma própria expressão disso é o velho Estado, que não mudou em essência desde a queda do fascismo. Não à toa, quando o proletariado avançava na sua organização, com o cume deste processo acontecer nos anos 70, os próprios representantes do regime não tiveram outra solução para aplainar a revolta popular e a luta por uma nova democracia senão restaurar o regime democrático burguês e latifundiário, com o apoio total do oportunismo da falsa “esquerda”, que de tudo fez para sabotar a sublevação das massas populares, principalmente as operárias e camponesas.
Mesmo que a Constituição de 1976 garanta direitos formais para as massas populares, qualquer um deles não foi arrancado por meios constitucionais ou eleitorais, senão que pelo enfrentamento contundente, inclusive armado, ao regime fascista de 1926 e à opressão colonial que este segurou. Não foi a defesa de uma velha democracia burguesa (feita por setores da própria grande burguesia e do latifúndio), dessa velha ordem decrépita, que derrubou o fascismo, mas sim a luta pela emancipação dos povos oprimidos de África e Ásia e por uma autêntica, nova democracia, e pelo socialismo.
Ou seja, se desfraldam historicamente dois caminhos: ou o burocrático-latifundiário, de subserviência à velha democracia burguesa-latifundiária e às suas instituições carcomidas, ou o de elevação da organização e das lutas, seja pelos direitos fundamentais que estão a ser destruídos pelo regime, seja pelo poder contra as maquinações armadas da extrema-direita. Em sua experiência geral, ontem e hoje (como expressam os grandes números , as massas populares portuguesas cada vez mais se lançam à segunda e única via que as servem totalmente.
