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Partilhamos material originalmente publicado na imprensa popular e democrática brasileira A Nova Democracia.
O capitão-do-mato Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22/11) e levado para a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão converteu em prisão preventiva o regime de detenção domiciliar ao qual Bolsonaro estava submetido desde agosto, por conta de tentativas de obstrução das investigações no âmbito das agitações golpistas, ocorrida após as eleições de 2022. A ordem de prisão apontou risco concreto de fuga depois que a PF identificou tentativa de romper a tornozeleira eletrônica junto de movimentações de aliados nos entornos da casa de Bolsonaro.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, disse o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na decisão.
Ademais, o condomínio de Bolsonaro em Brasília fica a pouco mais de 10 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul, distância que, pode ser percorrida de carro em menos de 15 minutos . Em fevereiro de 2024, o capitão-do-mato passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, após ser alvo de uma operação da PF. Investigações sobre a tentativa de golpe de Estado apontam que Bolsonaro chegou a planejar uma fuga para a Embaixada da Argentina, com a intenção de pedir asilo. Conforme a Convenção de Viena, de 1961, da qual o Brasil é signatário, as embaixadas são locais invioláveis, só passível de ordens judiciais mediante autorização do país envolvido.
Prisão de Bolsonaro comprova caminho golpista da extrema direita e direita militar hegemônica
A investigação contra o ex-presidente consolidou, ao longo de quase dois anos, as provas de que Bolsonaro atuou como cabeça da extrema direita na preparação de ruptura da ordem institucional. O capitão-do-mato é apontado como organizador das agitações golpistas, que unificaram setores da extrema direita latifundiária, da grande burguesia e das Forças Armadas, após a derrota nas urnas contra o pelego mor Luiz Inácio.
As divergências entre Bolsonaro e a cúpula do Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) mostraram que o desacordo não era sobre realizar ou não o golpe, pois este sempre esteve em discussão sobre a mesa — mas sobre o momento e as condições para tentar executá-lo. O processo revelou que a posição definitiva do recuo do ACFA ocorreu após sinais de veto do imperialismo ianque em julho de 2022, que enviou emissários diplomáticos e recados diretos desencorajando tentativa de intervenção militar no Brasil e questionamento das eleições. Essa mudança de postura isolou Bolsonaro e inviabilizou a consumação do golpe.
Conforme propagandeado pela tribuna de AND, a pugna entre a extrema direita e direita hegemônica do ACFA apenas divergiu sobre como aplicar o plano de golpe militar contra-revolucionário preventivo ao levantamento das massas, mas não sobre sua necessidade ou não para garantir manutenção do regime de exploração e opressão. A prisão do cabecilha de extrema direita Bolsonaro não representa o fim da sina golpista e contra revolucionária, mas o salvo conduto para a direita militar hegemônica manter-se como poder moderador desta velha democracia. De acordo com Editorial de AND:
“Como visto, que este julgamento em nada tocou no ACFA, quem deu origem à atual crise militar e institucional. Não constou, nos denunciados pela PGR, nenhum dos generais direitistas que, não sendo bolsonaristas, são ou se revelaram notórios golpistas, como o senhor Hamilton Mourão, Eduardo Villas-Bôas e tantos outros. As forças armadas reacionárias receberam, durante todo o julgamento, comentários bajuladores das “excelências” do STF, que faltaram apenas lamber os coturnos em rede nacional. Esqueceram-se estes senhores que, segundo a tão propalada lei que pune golpe de Estado, consta como crime “tentar coagir, restringir ou impedir” os “poderes constituídos”: no quesito efetividade na prática deste crime, perto de Villas-Bôas, Bolsonaro é uma criança. Foi este primeiro que, em 2018, mediante uma explícita ameaça intervencionista, coagiu o voto da ministra Rosa Weber, em julgamento do Habeas Corpus de Luiz Inácio, alterando o voto da mesma de forma descarada, e cujo resultado retirou este da disputa eleitoral. Este fato, que junto a outros conspiratórios garantiu, ao fim e ao cabo, a Bolsonaro sua eleição em 2018, é ou não é coação, restrição dos poderes constituídos? E o senhor Hamilton Mourão: ao ir na Maçonaria explicitamente ameaçar o mundo político oficial e a Nação com um golpe de Estado “em caso extremo”, a que se chegaria se não fossem obedecidos em suas indicações, aquilo não foi coação, restrição dos poderes? Assim, tal julgamento, embora coloque uma certa barreira legal à ruptura à moda extremista de direita da ordem estabelecida, chancela a legalidade, contudo, pela omissão, da via institucional para o golpe militar de Estado.”
