De setembro a dezembro, os operários e povo portugueses presenciaram eventos particularmente sombrios na história do país.
Em setembro, foi apresentado pelo governo de turno reacionário de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) o anteprojeto de uma extensiva contrarreforma laboral, mal-chamada de “Trabalho XXI”. Sob todo um alardeio repercutido pelo monopólio de imprensa de que tal medida serviria a “modernizar a economia”, foram propostas “revisões” de mais de 100 artigos do atual Código de Trabalho (com o apoio de diretivas da União Europeia) que, na prática, atacam direitos fundamentais da classe operária e demais massas trabalhadoras, como o trabalho estável e a greve!
Esta maquinação é acompanhada de uma rampante campanha chauvinista contra imigrantes e outras minorias nacionais, alicerçada desde a Assembleia do velho Estado e semeado em toda a sociedade portuguesa. Para além do aumento do número de crimes contra essas massas (que vão desde espancamentos a aprisionamento a condições de trabalho semisservil no campo) e aprovação de um projeto de lei que proíbe as burcas (ocorrida em outubro), houve um evento marcante de todo esse impropério: o Chega — encabeçado pelo seu chefete André Ventura — inseriu, no último mês de novembro, cartazes eleitorais por todo o país com dizeres absurdamente racistas e xenófobos, como “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
Estes cartazes — julgados como legais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) — foram prontamente atacados de forma justa por parte das massas, que picharam e destruíram os cartazes, levando a extrema-direita a choramingos de péssima qualidade nas redes sociais. Ainda no mês passado, o vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, enviou uma mensagem em forma de vídeo para um congresso do grupo supremacista “Reconquista”, e afirmou que considera o grupo um “aliado” do Chega. Claro, nem precisavam dizer muito, visto que a conexão entre este grupelho e o Chega é bastante conhecida.
A presente crise do imperialismo, num estágio cada vez mais profundo de decomposição desde 2008, se evidenciam e deslindam situações importantes, aos quais não se pode escapar nenhum revolucionário ou democrata.
O imperialismo e as classes dominantes locais, que o servem cá neste país, precisam cada vez mais manter a sobrevida desse sistema roto, e a forma que estes utilizam, ainda no marco dessa velha democracia burguesa-latifundiária, é o corte brutal das liberdades democráticas, arrancadas por meio da luta encarniçada contra ele. Impor um regime fascista aberto, via golpe, sob o risco de sublevação e maior organização dos sectores já radicalizados das massas, seria um tiro no próprio pé.
No entanto, não se pode sustentar ilusões: não há outra via para o atual regime dito “democrático” senão o desenvolvimento da sua reacionarização. No caso deste velho Estado português, isso se comprova isso através de sua história: desde 1975, o mesmo ano da tal “democratização”, a vida dos operários e demais massas trabalhadoras, sejam estes nascidos aqui ou não, torna-se cada vez pior, seja o governo de direita ou da falsa “esquerda” encabeçada pelo PS. Só esse ano, se viram duas eleições, mas não se viu melhoria nenhuma para o povo!
O atual momento do cenário político português tem sido de potencial avanço para a direita em geral, mas particularmente suas forças extremistas. Aproveitando-se da crise de legitimidade do velho Estado, de suas instituições e de seus partidos históricos, lançam-se à ofensiva tanto em sua frente parlamentar (através da farsa eleitoral), quanto na sua organização paramilitar (através de grupos como o “Reconquista”, o “1143” e forças armadas do velho Estado, como a PSP e a GNR), com grande patrocínio de sectos ultrarreacionários das classes dominantes, como os Mello, Bravo e Champalimaud.
Na tentativa desesperada de fugir às consequências, a extrema-direita age como os completos demagogos imbecis que são. Supõe-se “inteligentes”: aproveitam-se do caos social que a crise de decomposição do imperialismo gera para agitar as massas com todo tipo de chorume ideológico, embrulhado em uma fraseologia fortemente radicalóide e “antissistema”. Tudo isso com a aprovação direta do próprio velho Estado português, através de sua CNE! Não é esse o expediente da extrema-direita em todo o mundo, como Trump, Bolsonaro, Le Pen e outros por aí? Nada melhor para tais sabujos do que elevar sua propaganda por meio dessas eleições corruptas, movidas por lobby e milhões na conta.
É aí que o chauvinismo é bastante útil para os fascistas e ultrarreacionários: criam inimigos no seio das próprias massas, supostos “causadores de todo mal” (como imigrantes e romanis), para colocar sectores delas uns contra os outros, prevenindo assim a forja de uma unidade popular sólida contra toda essa corja de ratos na Assembleia Nacional.
Apoiando-se na desgraça que os mesmos criam, almejam posições eleitorais; assim mesmo, no lombo do povo em geral. É precisamente isso o que querem, pois precisam dar sobrevida a esse cadáver, visto que a direita liberal e certos matizes do oportunismo (como o PS) estão cada vez mais desgastados, sem conseguir conter a fúria das massas operárias e populares.
No entanto, é preciso lembrar a extrema-direita e demais sabujos que, por mais que sejam móvel “novo”, o verniz de marcenaria de péssima qualidade não demora muito a sair. Hoje, os desgastados são a direita liberal e os oportunistas. Não achem, senhores Ventura, Frazão e outros parvos, que são algo diferente disto.
A extrema-direita ocupa justamente o lugar que outrora foi ocupado pelo oportunismo da falsa “esquerda” eleitoreira. Durante a transição de regime em 1974-5, encheu os peitos com formalismos super “radicais” de ocasião, mas mobilizou-se na prática e em conteúdo na defesa cabal deste “novo” velho regime de grandes burgueses e latifundiários, mas hoje não consegue mais sustentar essa forma. Estão tão rebaixados que nem mesmo isso conseguem mais segurar; antes ainda cogitavam a formação de exércitos, hoje deixam as massas à própria sorte contra grupos armados de extrema-direita. Tem valido de tudo por ganhar cargos no seio do velho Estado, inclusive apoiar ou por a pontapé de canto a permanência do país nas amarras tanto da NATO quanto da UE.
O primeiro-ministro reacionário português, Luís Montenegro (PSD), teve a pachorra de afirmar, no segundo debate quinzenal da legislatura, que os trabalhadores não deveriam aderir à vindoura greve geral, que foi a maior da história do país. Chegou mesmo a gozar dos trabalhadores que aderiram à greve, afirmando “Uma greve geral para reclamar do quê? Esta greve não faz sentido”, argumentando que o país está em um ótimo momento e que os salários aumentaram.
Isto constitui uma ofensa grave e mais um dos inúmeros de seus crimes contra a classe operária: o salário aumentou, de facto, mas uma quantia insignificante. 1 em cada 10 dos trabalhadores de Portugal ainda vivem em pobreza extrema, e diante desta situação o governo de turno ainda tem a audácia de tentar levar adiante um pacote de leis para tirar ainda mais direitos da classe operária. E nós não podemos condenar esta decisão e estas leis porque o governo aumentou o salário em uma quantia insignificante, fazendo uma concessão mínima, quase formal? Política para você, sr. Montenegro, é um toma lá, dá cá?
As duas maiores centrais sindicais do país, a CGTP-IN (ligada ao “PCP”) e a UGT (ligada ao PS/PSD), dirigiram. A UGT, em traição aberta aos operários grevistas, já afirmou que “há limites”, e que está aberta para negociações com o governo, sem dúvidas aceitando a contrarreforma com mudanças mínimas. Não há dúvidas que se este mesmo pacote laboral estivesse a ser passado durante um governo de turno com maioria do PS, a UGT se calaria, como fazem todos estes partidos da falsa “esquerda” parlamentar.
O “PCP”, embora não estando disposto a um ataque aberto à classe trabalhadora como fez o PS, já afirma que não vão prolongar a greve. Afirmam que “todas as formas de luta estão em cima da mesa”, mas fica bastante óbvio que isto não passa de uma mentira, e na prática as suas ações seguem a mesma doutrina do PS e da UGT: “há limites”. As eleições vêm logo aí! Que boa medida eleitoreira para os cabecilhas do “PCP” senão uma greve para traficar com, chamando-a de “sua”, não é mesmo?
Como pôde ser visto nos últimos governos de turno, esta falsa “esquerda” parlamentar é alérgica à ações realmente combativas: afirmam que “lutam”, mas contentam-se com assentos insignificantes no parlamento e, como no caso da lei da burca, sequer usam sua posição para questioná-la, contentando-se com estéreis votos contra. “Mobilizam” as massas somente quando o objetivo é enganá-las e traí-las. Isto mostra que ser dirigido por estes partidos, mais do mesmo, é ir a uma viela sem saída, é desgastar as próprias forças.
Para o povo em geral e a classe operária em particular, não se mostra outro caminho senão o do combate pela força contra essas medidas e forças reacionárias, servas do imperialismo, bem como contra o oportunismo que aplica camisa de força à sua rebelião. Mesmo que maioritariamente de forma espontânea, o protesto popular e a ação radicalizada das massas crescem com rapidez, particularmente nas cidades portuguesas. Nesse retrospecto, estão a greve geral, as mobilizações por habitação digna, as manifestações em defesa da Palestina e de sua Resistência Nacional e por aí se estende a lista. Parte por parte, elementos seus avançam e superam as travas reivindicativas, já a se unificar em torno da necessidade de lutar por poder. Há quanto tempo não se via isso em Portugal: são formidáveis sinais dos tempos!
A luta é realizada de forma brava e heróica em países de todo o mundo. Tomemos, por exemplo, a Palestina e sua heroica Resistência Nacional: apesar de parecerem débeis, menores, aplicam profundos golpes no imperialismo e no Estado nazi-sionista de “Israel”. Apesar de parecerem sós, têm como seus parceiros, cujos faróis apontam a direção para toda a classe operária internacional, as guerras populares no Peru, Índia, Turquia e Filipinas, bem como a poderosa revolução agrária que se desenrola lá no Brasil.
Derrotando sucessivos cercos armados dos reacionários, o ataque rasteiro dos oportunistas e o apoio direto do imperialismo a ambos, os revolucionários do Partido Comunista da Índia (Maoista) demonstram que somente a luta, em profunda conexão com as massas populares, pode superar qualquer obstáculo. Mesmo com a martirização de seu dirigente máximo, o camarada Basavaraj, e de outro importante militante, o camarada Hidma, suas bandeiras não arriaram: se mantiveram mais fortes do que nunca. É este mesmo exemplo que seguem os camponeses pobres do Brasil que, a lutar por terra a quem a trabalha contra o latifúndio, estão a esmagar uma ampla campanha de aniquilamento, demonização e interferência do velho Estado brasileiro.
Por mais que os senhores tentem e tentem, jamais poderão evitar o elevar das massas. Quanto mais tentam esmagá-las, mais estão a levantar-se.
Lutas emergentes como as da Indonésia, Marrocos, França, Equador e Itália, bem como guerras populares e processos revolucionários já avançados como no Brasil, Peru, Turquia, Índia e Filipinas, mostram que a primavera dos povos está a desenvolver-se paulatinamente. Por todo o mundo, emergem revolucionários e democratas dispostos a unir-se como um só com as massas combativas, e que não vão parar até a vitória final contra os senhores.
O movimento revolucionário, operário e popular português não devem e não podem ficar atrás: cabe unificar-se cada vez mais em torno de princípios coerentes e corretos, esmagando a dispersão de décadas e unindo-se às massas populares em luta. A elevação e generalização do protesto popular, em marés de revolta das massas, que já estão a acontecer de pouco a pouco, estão aí. Somente essa combinação poderá combater de forma unitária o imperialismo, a reação e o oportunismo. À luta!
