Porto: Massas organizam-se contra abusos e despejos de órgão estatal “Porto Vivo”

No distrito do Porto, o agravamento da crise da habitação tem exposto os trabalhadores a condições cada vez mais precárias. Entre janeiro e junho de 2025, foram registados cerca de 130 pedidos de despejo por mês em Portugal, com Lisboa, Porto e Setúbal entre os distritos mais afetados, segundo dados oficiais.

Neste contexto, o programa municipal “Porto com Sentido”, gerido pela Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU), está a ser alvo de críticas por parte do sindicato de inquilinos Habitação Hoje (HH), que denuncia práticas injustas e opacas na gestão de contratos de arrendamento, como o despejo abrupto de uma inquilina marcado para o próximo dia 27 de dezembro, somado a outros diversos processos semelhantes que se acumulam já há tempos.

Porto com Sentido: o conluio entre o velho Estado e os senhorios 

Criado em 2020 para formalmente “responder à desertificação urbana e à escalada das rendas”, o programa funciona através do arrendamento de imóveis privados pela Câmara Municipal reacionária e subsequente subarrendamento a valores considerados “acessíveis”. No entanto, dados do HH indicam que os preços praticados estão apenas marginalmente abaixo da média de mercado: cerca de 550€ por um T1 e 820€ por um T2, valores que permanecem insustentáveis para as massas trabalhadoras, cujos ordenados raramente ultrapassam o mínimo nacional, situação de aproximadamente 67% dos trabalhadores em Portugal, segundo o monopólio mediático The Portugal News.

Além disso, os grandes proprietários imobiliários se beneficiam de isenções fiscais e de garantias de renda, enquanto os contratos de subarrendamento podem ser reajustados de forma a aumentar o valor cobrado aos inquilinos, tornando o programa que alegadamente deveria combater a crise habitacional em ferramenta para aumento do lucro dos proprietários.

Despejos e opacidade administrativa

O sindicato Habitação Hoje relata casos de inquilinos intimados a abandonar os imóveis mesmo quando os contratos principais com os proprietários permanecem válidos. Um caso divulgado em suas redes em 22 de dezembro de 2025 envolve uma inquilina cuja casa deveria manter o contrato até 2030, mas recebeu pressão para entregar as chaves antes do final do mês. A Porto Vivo, atuando ao lado dos senhorios, recusou-se a fornecer documentação formal que justificasse o despejo, baseando-se apenas em comunicação telefónica com o proprietário, levantando questões sobre transparência e direitos dos moradores.

Após receber a denúncia, a organização acertadamente concluiu que esta dificilmente seria uma situação isolada, ao passo que organizou suas bases e simpatizantes para realizarem visitas porta-a-porta nas habitações, que revelaram múltiplos agregados familiares em situações semelhantes: famílias já despejadas ou com ordens de saída marcadas para dezembro e janeiro, evidenciando que o programa, que deveria fixar residentes, contribui para deslocações forçadas.

Crise estrutural da habitação em Portugal

O aumento do preço dos arrendamentos em 43% desde 2020, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), reflete uma tendência de especulação imobiliária que afeta as massas trabalhadoras com rendimentos inferiores aos 1000€ (ou seja, quase 7 em cada 10 trabalhadores em Portugal). Programas como o “Porto com Sentido” são apresentados como soluções técnicas por parte do velho Estado português, mas, na prática, oferecem garantias limitadas aos inquilinos e protegem os interesses dos especuladores e grandes proprietários de imóveis. Diante deste cenário, é comprovada a falência dos meios institucionais de resolução, e não somente isso como o total alinhamento destes com os interesses das classes dominantes. 

Resta, assim, uma alternativa clara e urgente para proteger o direito à habitação digna: a organização das massas em associações e comités de moradores verdadeiramente combativos, independentes dos interesses do patronato e das classes dominantes. Só por meio da mobilização coletiva, da ação direta e da luta politizada será possível enfrentar as práticas que destroem lares, consolidar direitos e transformar a habitação digna num direito de todos os povos que vivem em Portugal, fazendo desta luta uma trincheira de luta decisiva na superação da velha ordem e do velho Estado em todo o país.