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No seguimento da crescente reacionarização do velho Estado português e da ascensão da extrema-direita, foram publicadas, nos últimos meses, três propostas de lei, pelos respetivos grupos parlamentares de cada um dos partidos ultra-reacionários Chega (PL n.º 391/XVII/1.ª), CDS-PP (PL n.º 479/XVII/1.ª) e PSD (PL n.º 486/XVII/1.ª), que visam atacar os direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo, nomeadamente o direito à autodeterminação de género e do acesso de menores a tratamentos médicos de afirmação de género. As propostas seguirão a debate em plenário esta quinta-feira, dia 19 de março.
Os projetos de lei apresentados pelos reacionários e pela extrema-direita postulam que:
a) O procedimento de mudança de sexo e nome próprio no registo civil será apenas acessível para maiores de 18 anos, com diagnóstico médico profissional de “perturbação de identidade de género”, em contraposição à lei actual que permite o procedimento sem qualquer diagnóstico, e também a maiores de 16 anos com permissão parental e relatório médico que ateste exclusivamente à capacidade de decisão e vontade informada da pessoa;
b) O procedimento também será permitido ao que designa de “hermafroditas” (termo científicamente impreciso e utilizado deliberadamente de forma derrogatória contra pessoas intersexo) de idade superior a 16 anos com expressa permissão parental, sendo atualmente permitido a todas as pessoas intersexo com base na própria identidade de género da pessoa;
c) Será proibido o acesso a tratamentos e medicação de afirmação de género para menores.
d) Será banida a discussão sobre temas relacionados à comunidade LGBTQIA+ nas escolas, ancorando-se no espantalho de uma suposta “ideologia de género” para minar o direito das massas de autodeterminação sobre o próprio corpo, sexualidade e identidade de género;
e) Serão eliminadas proteções contra procedimentos desnecessários de conformação de características sexuais, nomeadamente a mutilação genital de pessoas intersexo.
A proposta do partido Chega inclui também um artigo deliberadamente vago relativo ao direito à não-discriminação de pessoas trans em contexto prisional, no acesso a casas de banho públicas e a competições públicas de desporto, que declara que este será “ponderado casuísticamente quando estejam em causa a segurança, a privacidade ou a integridade física de pessoas do sexo biológico oposto”, numa clara tentativa de descaraterizar as pessoas trans como sendo falsas, enganadoras e perigosas para o resto da sociedade, representativa da tática comum de estigmatização utilizada frequentemente contra comunidades marginalizadas, e com o claro intento de disseminar ainda mais discórdias no seio do povo.
Estas propostas de lei representam uma escalada significativa por parte das forças reacionárias nos seus esforços de perpetuar as distinções sociais do trabalho, visando manter as massas trabalhadoras e oprimidas na miséria lutando entre si através da criação de bodes expiatórios. Os seus retrocessos seguem, por admissão própria dos partidos, nos passos dos países imperialistas, a proposta do Chega fazendo até referência a uma ordem executiva do presidente ultrarreacionário dos EUA, Donald Trump, bem como às mudanças de lei semelhantes no Reino Unido e a um estudo que em grande parte as motivou, a designada “Cass Review”, que foi amplamente criticado por graves falhas metodológicas.
É preciso compreender também que este não é um facto isolado, nem fruto de mero capricho dos reacionários do Chega, CDS-PP e PSD. Trata-se de uma medida que se soma a outras iniciativas (como os ataques aos direitos das mulheres do povo e, em particular, o crescente cerceamento do direito ao aborto) para reforçar aquilo que o Presidente Mao Tsé-Tung chamou de “quarta montanha”: o patriarcado. Esta se ergue ao lado de outras formas de opressão (o imperialismo, a semifeudalidade e o capitalismo burocrático) mantendo os povos submetidos à dominação. A “quarta montanha” manifesta-se não apenas na negação dos direitos das mulheres, mas também na repressão de todas as massas que não se enquadram no padrão da cis-heteronormatividade.
As forças populares reconhecem esta ameaça disfarçada e convocam, por meio de uma série de coletivos e organizações, várias manifestações por todo o país em denúncia às propostas de lei e em defesa das comunidades trans e intersexo.
Estas terão lugar dia 19, às 15:30 em frente à Assembleia da República, em Lisboa, e em frente à Câmara Municipal do Porto, bem como dia 20, em frente à Câmara Municipal de Coimbra, às 16:30, e em frente à Câmara Municipal de Braga, às 18:00.
