Foto: Banco de dados Nova Aurora.
Documentos judiciais analisados pela imprensa independente 404 Media revelaram que o serviço de e-mail encriptado Proton Mail, propriedade da empresa Proton AG, forneceu indiretamente dados de seus usuários às forças federais de investigação e repressão do imperialismo ianque, o FBI, para identificar quem estaria por trás de uma conta anónima ligada ao movimento Stop Cop City, em Atlanta. O caso expõe, de forma bastante concreta, os limites práticos das promessas de privacidade e segurança digital feitas por empresas burguesas e comprova que mesmo informações “encriptadas” podem ser descobertas a mando do imperialismo.
A colaboração da Proton AG com o velho Estado suíço e com o FBI
A investigação ianque no caso em questão centrava-se no endereço defendtheatlantaforest@protonmail.com, associado ao grupo Defend the Atlanta Forest, um dos principais movimentos sociais envolvidos na campanha contra a construção de um grande centro de treino de forças policiais numa área florestal de Atlanta. O endereço aparecia como contacto em páginas públicas do movimento e num blog que divulgava protestos, campanhas e ações contra empresas e infraestruturas relacionadas com o projeto.
Para descobrir quem controlava a conta, o FBI recorreu a um mecanismo jurídico comum em investigações internacionais, chamado Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT). Este tipo de acordo permite que autoridades de um país solicitem assistência judicial a outro quando as provas ou dados relevantes se encontram fora da sua jurisdição. A Proton AG, sediada na Suíça (e por consequência, submissa ao poder jurídico burguês daquele país) forneceu, deste modo, informações relacionadas com a conta investigada, nomeadamente dados bancários.
De acordo com os registos do processo, a resposta chegou ao 25 de janeiro de 2024. As autoridades suíças comunicaram aos investigadores norte-americanos dados que indicavam quem era a fonte de pagamento da conta Proton Mail. O identificador de pagamento, ligado a um cartão de crédito, permitiu aos investigadores identificar o titular do cartão junto do banco emissor e, assim, associar a conta a uma pessoa concreta. A partir daquele momento, a conta deixou de ser anónima.
Questionada pela imprensa independente 404 Media, a Proton AG buscou esquivar-se alegando que não forneceu dados diretamente ao FBI, mas sim às autoridades suíças após receber uma ordem legalmente vinculativa. Edward Shone, chefe de comunicações da empresa, disse que a Proton apenas entrega “a informação limitada que possui” quando recebe ordens emitidas de acordo com a legislação suíça, após todos os controlos legais necessários. A empresa, buscando limpar sua culpa na violação da privacidade dos usuários, sublinhou também que aceita pagamentos por criptomoeda, dinheiro ou cartão de crédito, acrescentando que pagamentos feitos com cartão incluem identificadores que podem ser usados para identificar o titular junto do banco emissor. Embora diga que não colaborou diretamente com o FBI, os dados que a Proton AG forneceu às autoridades suíças foram precisamente o que permitiu às forças de investigação e repressão ianques identificar o utilizador da conta.
O contexto da investigação
O contexto político do caso também ajuda a explicar o interesse das autoridades. O movimento Stop Cop City surgiu em resposta ao projeto de construção de um grande complexo de treino de forças militares reacionárias numa área florestal próxima do Intrenchment Creek Park, em Atlanta. A oposição das massas ao projeto deu origem a uma campanha prolongada que incluiu acampamentos na floresta, protestos, ações judiciais e campanhas de pressão pública. As autoridades do velho Estado ianque, em seu típico Modus Operandi, investigaram o movimento por supostos “crimes como vandalismo, incêndios e divulgação de dados pessoais de opositores”. A tensão em torno do conflito atingiu um ponto crítico em janeiro de 2023, quando as forças da repressão assassinaram o ativista Manuel Paez Terán durante uma operação na floresta, alegando uma suposta legítima defesa contra um homem desarmado.
O caso também ajuda a esclarecer que a criptografia forte protege o conteúdo das comunicações, mas não necessariamente os elementos periféricos que permitem identificar os utilizadores e raramente recebem a devida atenção. Mesmo quando as mensagens permanecem inacessíveis, como é no caso do protonmail, empresas podem possuir outros tipos de dados associados às contas, incluindo identificadores de pagamento, dados de subscrição, e-mails de recuperação ou outros elementos administrativos que resultam em informações suficientes para ligar uma conta a uma pessoa real.
Falhas semelhantes da Proton AG
Este não é, aliás, um episódio isolado. Nos últimos anos, a Proton AG já forneceu dados em diferentes investigações. Um dos casos mais conhecidos envolveu um ativista climático francês, cuja investigação levou a empresa a registar e posteriormente fornecer o endereço IP associado à conta após uma ordem judicial europeia. Noutro episódio, relacionado com o movimento popular catalão Democratic Tsunami, forças da reação conseguiram obter um endereço de e-mail de recuperação ligado a uma conta Proton utilizada por organizadores do movimento. Em todos esses casos, a empresa buscou resguardo na jurisdição burguesa da Suiça, comprovando a quem de facto estão sujeitos.
O que isso significa para os usuários da Proton AG?
Para muitos utilizadores, desde jornalistas a denunciantes e ativistas políticos, serviços como o Proton Mail são frequentemente apresentados como um porto seguro contra a extrema vigilância da velha Ordem e recolha e comercialização de dados pessoais. Este caso, porém, serve como lembrete de que a promessa de privacidade oferecida por “plataformas encriptadas” comandadas pela burguesia tem limites bastante concretos e atrelados ao interesse da reação. Os utilizadores que recorrem a esses serviços precisamente por motivos políticos ou de segurança pessoal devem sempre ter em mente que apenas a confiança em ferramentas fornecidas pela velha Ordem, sem que sejam trabalhados os próprios meios de segurança e compartimentalização, são a trilha para a exposição e repressão.
