Cartaz pela liberdade de Mateus Galdino. Foto: Reprodução/ AND.
Partilhamos matéria publicada na imprensa popular e democrática brasileira A Nova Democracia, com alterações linguísticas para facilitar a leitura.
No dia 26 de fevereiro, organizações e entidades populares realizaram uma plenária para fundação do Comitê pela Liberdade do Estudante Mateus Galdino. A primeira ação do Comitê foi o lançamento do manifesto abaixo-assinado, que reproduzimos aqui em nosso portal.
Segue aqui, o manifesto na íntegra e abaixo assinado:
Desde o dia 28 de janeiro de 2026 o jovem Mateus Galdino, estudante do curso de Engenharia da Computação da UFPE, é mantido preso arbitrária e ilegalmente em Abreu e Lima/PE, pelo simples fato de ter participado de manifestação anti-imperialista contra a invasão ianque (dos EUA) à Venezuela. Tal protesto foi realizado como parte de dezenas de manifestações internacionalistas que ocorreram na América Latina e em todo o mundo contra a agressão terrorista e imperialista dos EUA ao continente latino-americano, que no dia 03 de janeiro de 2026 invadiu e bombardeou o território venezuelano, assassinou mais de uma centena de pessoas e, como gângster, sequestrou o presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores, em busca da pilhagem direta das riquezas naturais daquele país e do controle político e militar de nosso continente.
A combativa manifestação realizada em Recife/PE, no dia 28 de janeiro, contou com a participação de várias organizações populares e democráticas, estudantes universitários e secundaristas, camponeses, professores e ativistas da causa anti-imperialista. Diante do legítimo protesto, a Polícia Militar de Pernambuco, comandada pelo Cel Ivanildo César de Medeiros e pela governadora Raquel Lyra, desatou brutal repressão contra os manifestantes, desferindo diversos disparos inclusive de munição letal no meio de uma das principais avenidas da cidade, chegando a ferir 5 manifestantes, dentre eles uma estudante de Pedagogia da UFPE, que foi alvejada por cinco disparos e um correspondente local do jornal A Nova Democracia, que acompanhava e filmava a manifestação, o qual foi perfurado por um projétil de munição “.40” que só pôde ser retirado mediante cirurgia. Mesmo após tais agressões, o jovem correspondente do jornal ainda está sendo processado por suposta “lesão corporal”! A agressão policial só não foi maior devido a justa resistência dos manifestantes, que se defenderam e conseguiram impedir a prisão de vários ativistas, situação na qual 3 policiais saíram feridos e em seguida a manifestação se dispersou sem que ninguém fosse preso.
No entanto, já depois da manifestação, em um supermercado a mais de 1km do local do ato, a PM deteve dois estudantes simplesmente por terem identificado que eles teriam participado da manifestação. Destes ativistas, uma estudante secundarista menor de idade foi detida ilegalmente e depois solta, enquanto o estudante da UFPE Mateus Galdino segue preso injusta e ilegalmente até hoje. No caminho da detenção arbitrária e ilegal, Mateus foi agredido pelos policiais, o que gerou lesão em seu tornozelo que até hoje segue sem cicatrização, dadas as péssimas condições carcerárias.
Na audiência de custódia, mesmo sem nenhuma prova contra Mateus e a despeito deste cumprir os requisitos para obter a liberdade provisória, tais como ser réu primário e ter residência fixa, a juíza Ane de Sena Lins negou sua liberdade, endossando a absurda acusação de tentativa de “homicídio doloso” (quando há intenção de matar), numa clara perseguição política aos manifestantes, sem a menor sustentação legal. Desde então, o estudante encontra-se preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), centro de detenção superlotado e conhecido pelas condições completamente indignas e abusos policiais frequentes. A despropositada acusação de “tentativa de homicídio” e manutenção da prisão de Mateus, foi baseada exclusivamente nos depoimentos dos próprios policiais agressores, sem qualquer prova material e num flagrante forjado há mais de 1km do local da manifestação. Tal decisão contrasta descaradamente com a inexistência de qualquer denúncia contra os policiais, como se quem estivesse portanto armas de fogo e atirando com munição letal contra a população fossem os manifestantes e não a Polícia Militar, comandada a serviço dos interesses imperialistas ianques – evidenciando, uma vez mais, o caráter serviçal do judiciário brasileiro ao imperialismo.
Alguns dias após a prisão, o próprio Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), órgão responsável por acusar Mateus, requisitou a revogação da prisão preventiva, sem solicitar nenhuma medida cautelar, apontando, inclusive, que os depoimentos dos policiais são inconsistentes (se contradizem em diversos momentos), além de que os laudos periciais traumatológicos e as imagens de câmeras de segurança não são compatíveis e desqualificam a acusação de “tentativa de homicídio”. Mesmo com a própria acusação requisitando a libertação de Mateus, a juíza Danielle Christine Silva Melo Burichel, decidiu pela manutenção da prisão preventiva para a “garantia da ordem pública”, que supostamente estaria ameaçada caso Mateus fosse colocado em liberdade. Para essa juíza, mesmo possíveis medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar ou outra, seriam “insuficientes e inadequadas no momento” pois, segundo ela, tais medidas não conseguiriam “neutralizar a impulsividade violenta demonstrada pelo autuado” – o que significa condenar o acusado antes mesmo de seu julgamento, jogando por terra o princípio constitucional da presunção de inocência – e tudo isso com o próprio Ministério Público reconhecendo que não há uma prova sequer contra Mateus, que individualize a acusação, razão pela qual requereu sua liberdade imediata. Porém, em sua sentença, a juíza ao mesmo tempo em que mantém a prisão de Mateus por suposta “periculosidade” do réu, reconhece que não há base legal para mantê-lo preso, pois devolve os autos à Polícia para que sejam feitas “novas diligências para individualização das condutas e esclarecimento de contradições” para a “elucidação dos fatos”. Ora, ora, como manter preventivamente um réu preso se a própria juíza confessa que o inquérito possui “contradições” e que não há “elucidação” suficiente dos fatos?
Após tal negativa por parte da referida juíza, que consistiu em nova aberração jurídica no processo contra Mateus, os advogados de defesa entraram com pedido de soltura do jovem, tanto na primeira como na segunda instância, mas o Judiciário pernambucano negou novamente, numa manobra jurídica burocrática que só faz enrolar e protelar a análise do pedido escancarando ainda mais o caráter político e ilegal da prisão de Mateus. Nos termos dos advogados de Mateus, ao manter a prisão do estudante mesmo com o órgão acusador (Ministério Público) tendo pedido sua soltura, a juíza atua como “órgão inquisidor, decretando uma verdadeira prisão de ofício” – o que remonta aos tempos medievais dos “Tribunais do Santo Ofício”, no qual a alta cúpula da Igreja tinha a prerrogativa tanto de acusar como de julgar e sentenciar, ao mesmo tempo, o que favorecia a verdadeira “caça às bruxas” contra todos e todas que se colocassem minimamente críticos da injusta ordem estabelecida. No processo contra Mateus, a juíza decidiu por manter o estudante preso “contra a vontade do próprio acusador” (Ministério Público), o que, nas palavras dos advogados de defesa, “configura um cenário de ‘vale-tudo’ processual, onde a vontade subjetiva do julgador se sobrepõe às garantias constitucionais e à própria lógica do sistema acusatório”, configurando “nítido constrangimento ilegal”.
Ademais, os advogados de Mateus expõem sobre a ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão, uma vez que a decisão da juíza “utiliza presunções genéricas (…) sem apontar um único fato concreto (…) que demonstre que a liberdade de Mateus represente risco real à sociedade”. A esse respeito, os advogados reiteram o colocado pelo próprio Ministério Público, de que “a prisão baseia-se em uma suposta gravidade que os laudos periciais traumatológicos, somados às imagens de segurança, desconstroem integralmente”. Sobre a insuficiência absoluta de provas contra Mateus, os advogados do estudante afirmam que isso foi patentemente reconhecido pela própria juíza que negou sua liberdade, e que “É um contrassenso jurídico manter o réu preso enquanto o Juízo defere a devolução dos autos à polícia por 30 dias para ‘elucidação da dinâmica dos fatos’, confessando que o acervo atual é insuficiente para a denúncia”.
A prisão de Mateus, portanto, é explicitamente uma medida de exceção persecutória e ilegal, com conteúdo visivelmente político. A verdade é que Mateus segue preso simplesmente por ter participado de uma manifestação anti-imperialista!
Nesse período, a extrema-direita lambe-botas dos EUA e capachos de Donald Trump no estado de Pernambuco, tal como o conhecido celerado e anti-povo “Coronel Meira”, rapidamente apareceu em suas “mídias” chamando de “terroristas” os manifestantes combativos, e vociferando que fará de tudo para que estes sejam enquadrados na famigerada lei antiterrorista, como se protestar fosse um crime!
Em resposta à absurda criminalização do protesto popular e diante da insistência do Judiciário em manter a injusta e arbitrária prisão do estudante Mateus, é que organizações populares, entidades estudantis e sindicais, personalidades, intelectuais, artistas e democratas abaixo-assinados vêm a público repudiar tal prisão e processos políticos contra manifestantes, exigindo a imediata libertação do estudante Mateus Galdino! Uma grande campanha por sua libertação já se iniciou, com a distribuição de milhares de panfletos e cartazes por todo o Recife, além de manifestações, notas e declarações de dezenas de entidades estudantis e sindicais por todo o país, contando inclusive com manifestações na América Latina e na Europa exigindo a revogação imediata da prisão política de Mateus.
Deste modo, chamamos todos e todas democratas a nos unirmos em prol da libertação do estudante Mateus, pois que sua prisão é uma afronta a todo o povo brasileiro e latino-americano, uma ingerência política explícita a serviço do imperialismo ianque. Repudiamos a agressão criminosa da polícia contra os manifestantes, exigimos a libertação imediata do estudante Mateus Galdino e o fim dos processos de perseguição política contra manifestantes anti-imperialistas!
Liberdade já para Mateus Galdino! Lutar não é crime!
Pelo fim dos processos políticos contra os manifestantes anti-imperialistas!
Fora ianques da Venezuela e da América Latina!
Viva a luta anti-imperialista!
Assinam:
COMITÊ PELA LIBERDADE DO ESTUDANTE MATEUS GALDINO
COLETIVO MANGUE VERMELHO
MOVIMENTO VENTANIA
MOVIMENTO ESTUDANTIL POPULAR REVOLUCIONÁRIO
EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
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