Fonte: banco de dados da revista Nova Aurora
No último dia 17 de abril, foi aprovada na assembleia da República do velho Estado português, com votos a favor dos partidos ultrarreacionários CDS-PP, PSD e Chega, a proposta de lei n.º255/XVII/1.ª, colocada pelo mesmo CDS-PP, que altera o regulamento relativo à afixação e hasteamento de bandeiras em edifícios de caráter público, proibindo aquelas que define como sendo “de natureza ideológica, partidária ou associativa”. A lei permite explicitamente, entretanto, a exposição da bandeira nacional e da bandeira da União Europeia, no que fica evidente o alinhamento do velho Estado às ideologias que o sustentam e o repúdio às que o contrariam de algum modo.
Esta lei, cujo objetivo implicito é proibir a exposição de bandeiras relacionadas com a comunidade LGBTQIA+, bem como povos oprimidos em geral, nomeadamente a bandeira da Palestina, do Irão e de outros países em luta no Médio Oriente, em edifícios administrativos, enquadra-se num contexto de crescente reacionarização, tendo por fim desnormalizar e estigmatizar a solidariedade para com as comunidades oprimidas sob o pretexto do “apolitismo” e “neutralidade”, bem como promover a glorificação cega dos símbolos nacionais como representativos da autoridade do velho Estado português e do imperialismo, principalmente alemão e francês.
