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O reacionário Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira, 26 de março, uma proposta legislativa que cria os chamados “centros de retorno”, estruturas extraterritoriais destinadas a acolher massas migrantes classificadas pelos velhos Estados membros da União Europeia como “ilegais” enquanto aguardam a tramitação de processos de deportação. A medida, que contou com o apoio coordenado de forças de direita, extrema-direita e setores do chamado “centro” político, foi apresentada pela UE como uma mera ferramenta de “gestão migratória” e de aumento da eficiência dos retornos. Na prática, porém, é evidente que estes centros operam como zonas de contenção prolongada fora do território europeu, com pouco escrutínio jurídico e político, e que reproduzem dinâmicas comparadas a campos de concentração modernos sob um verniz “humanitário”.
A linguagem institucional, buscando assegurar o pouco que resta da máscara democrático-burguesa dos Estados da UE, insiste na neutralidade técnica ao apontar termos como “retornos eficazes”, “cooperação internacional” e “gestão de fluxos”, mas a proposta revela uma lógica de externalização de controlo migratório, posto que ao deslocar para fora das fronteiras europeias a responsabilidade pela detenção e gestão de pessoas em situação irregular, os imperialistas da UE (sobretudo França e Alemanha) buscam minimizar o impacto político e legal das suas políticas dentro de seus territórios e dos territórios de seus vassalos mais próximos (como Portugal, Grécia, Irlanda, etc.). Para além disso, a retórica oficial esconde um facto incontornável: grande parte das ordens de expulsão emitidas pelos velhos Estados membros não é cumprida de forma célere ou sequer executada na totalidade, o que transforma estes centros em espaços de espera indefinida, podendo prolongar-se por meses, anos ou décadas.
O monopólio de imprensa Jornal de Notícias reportou que, em Portugal, entre 2020 e 2022 — período que corresponde aos últimos anos de funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — cerca de 25 mil migrantes estiveram à espera durante pelo menos dois anos pela conclusão dos seus processos administrativos, incluindo a decisão sobre a concessão de títulos de residência ou a eventual notificação de saída do país. Este dado evidencia o acumulo de atrasos e a morosidade estrutural dos procedimentos migratórios no país. Num cenário em que mecanismos como os agora designados “centros de retorno” já estivessem em funcionamento, parte significativa destes 25 mil migrantes teria permanecido, durante períodos prolongados, em campos de concentração enquanto aguardava a resolução dos seus processos, prolongando ainda mais a incerteza sobre a sua situação jurídica e pessoal.
O debate sobre migração em Portugal, onde vivem centenas de milhares de massas migrantes, não pode ser dissociado destas políticas da UE, que exprimem as vontades sobretudo dos imperialistas da Alemanha e França, a quem estão sujeitos a grande burguesia e os latifundiários portugueses. Segundo estimativas divulgadas pela AIMA (Agência para Imigração, Migração e Asilo) e pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), o país conta com mais de 1,5 milhões de imigrantes considerados juridicamente “legais”, a que se somam dezenas de milhares em processo de regularização e centenas de milhares em situação irregular ou indocumentada, num total que se aproxima de quase um quinto da população portuguesa. Dados oficiais e estudos recentes indicam que centenas de milhares de trabalhadores estrangeiros estão registados na Segurança Social portuguesa, contribuindo para o sistema de proteção social e para a criação líquida de emprego em anos recentes, em 2023 e 2024, por exemplo, o crescimento do emprego em Portugal foi impulsionado quase exclusivamente pelo aumento do emprego entre imigrantes.
Apesar da importância económica, a realidade laboral dos imigrantes em Portugal expõe contradições profundas. Estudos e reportagens mostram que muitos trabalhadores estrangeiros enfrentam condições de precariedade e salários significativamente abaixo do mínimo nacional. Relatórios jornalísticos da Luso.eu indicam que, em 2023, imigrantes em Portugal ganhavam em média cerca de 600 euros brutos por mês, um valor inferior ao salário mínimo nacional fixado na época em cerca de 760 euros. Em sectores como a construção civil, hotelaria e turismo (áreas marcadas por escassez de mão de obra) a presença de trabalhadores estrangeiros é central, mas esses mesmos trabalhadores estão mais expostos a contratos precários, falta de reconhecimento de qualificações e ausência de estabilidade laboral. Nos trabalhos relacionados ao campo e ao latifúndio, este aspecto torna-se ainda mais evidente, posto que 49% da mão de obra destes locais é composta por migrantes e surgem cada vez mais casos de mão de obra semi-servil.
A combinação entre políticas migratórias restritivas e um mercado de trabalho onde a informalidade e a precariedade são endémicas cria um contexto em que a irregularidade e “ilegalidade” não são apenas um estatuto administrativo, mas um mecanismo que amplia intencionalmente a vulnerabilidade laboral, alimentada por barreiras legais e administrativas cada vez mais rígidas, funcionando como pressão sobre as massas trabalhadoras migrantes para aceitar condições de trabalho exploratórias e desumanas, reforçando um segmento de mão de obra que opera à margem da já escassa proteção social e legal fornecidas pelo velho Estado burocrático português. Este sistema externaliza o controlo de populações consideradas excedentárias, reforça mecanismos de vigilância e detenção fora do alcance direto dos sistemas jurídicos nacionais e, ao mesmo tempo, produz efeitos materiais que beneficiam as classes dominantes que historicamente se apoiam em mão de obra barata e precária e agora, durante a Crise Geral do Imperialismo, buscam aumentar seu raio de repressão para extrair cada vez mais lucros em meio aos últimos suspiros do capitalismo monopolista.
