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No dia 4 de março deste ano, foram condenados sete agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), pertencentes à Esquadra do Rato, em Lisboa. Os agentes responderam pelos crimes de tortura grave, violação consumada e tentada, abuso de poder, detenção de arma proibida e ofensas à integridade física graves e qualificadas. A 7 de março, o juiz de instrução criminal aplicou medidas de coação aos arguidos, ficando os sete polícias em prisão preventiva.
Já a 10 de julho de 2025, foram emitidos mandados de detenção para dois agentes da PSP, acusados por crimes semelhantes: peculato, falsificação, tortura e ofensas à integridade física. Os dois detidos, acusados em janeiro deste ano, encontram-se igualmente em prisão preventiva. Estes agentes escolhiam as suas vítimas entre os mais fragilizados, maioritariamente toxicodependentes, muitos com nacionalidade estrangeira e em situação de sem-abrigo. As agressões foram, por vezes, filmadas e fotografadas.
Estes crimes violentos e covardes, cometidos por agentes do velho Estado, surgem em consonância com uma prática que não é recente. Há muito que massas fragilizadas, em particular as massas imigrantes, são alvo de perseguição. Em 2024, agentes do Estado reacionário executaram a sangue-frio o trabalhador imigrante Odair Moniz, desencadeando uma reação de indignação por todo o país. Ainda assim, o plano reacionário prossegue: setores parlamentares defendem a criação de uma polícia migratória inspirada no modelo do Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos, responsável por deter e encarcerar massas em centros com condições frequentemente denunciadas como degradantes e, em diversos casos, envolvendo práticas de tortura.
O sistema prisional em Portugal
Os atos de violência perpetrados por estes agentes não constituem casos isolados. Em termos gerais, os abusos estão enraizados no sistema prisional português. Até 31 de dezembro de 2024, cerca de 30% das mortes de reclusos foram atribuídas a suicídio, uma das taxas mais elevadas a nível global. A saúde mental da população encarcerada é amplamente negligenciada, verificando-se falhas estruturais e institucionais persistentes, incluindo escassez de recursos, condições precárias, falta de transparência e incumprimento de normas internacionais de direitos humanos.
Este incumprimento é visível em diversos relatos: há denúncias de práticas como a administração forçada de substâncias a prisioneiros seguida de agressões físicas, frequentemente dirigidas a reclusos imigrantes. Em alguns casos, segundo testemunhos, as mortes são posteriormente classificadas como suicídio ou overdose, levantando sérias dúvidas sobre a veracidade das versões oficiais.
O sistema penitenciário português é amplamente criticado pela violência e repressão exercidas sobre os reclusos, bem como pela sua ineficácia. Espancamentos e tortura são relatados por ex-prisioneiros e tendem a ser ignorados tanto pelo Estado como pelos grandes meios de comunicação social. Ainda este ano, a Amnistia Internacional denunciou maus-tratos nas prisões portuguesas, bem como a persistência de violência policial. Em outubro de 2024, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura manifestou preocupação com falhas sistémicas nas investigações de alegações de tortura. No mesmo ano, a Amnistia Internacional identificou maus-tratos em três das dez prisões portuguesas que visitou.
Paralelamente, acumulam-se relatos de acusações e detenções injustas, enquanto o responsável pela morte de Odair Moniz permanece em liberdade, tal como outros agentes que terão contribuído para encobrir o caso, procurando manchar o nome e a memória da vítima. Este cenário evidencia uma tentativa clara do velho Estado de proteger os seus agentes, alimentando a perceção de impunidade e legitimando a continuidade da repressão sobre as massas.
A predisposição das forças policiais para perseguir imigrantes não é casual. Para além da vulnerabilidade associada a situações de irregularidade e às condições precárias em que muitos vivem — frequentemente próximas de formas de semi-escravidão —, esta prática insere-se numa lógica mais ampla, observada em diversos países, em que o Estado, ao serviço da burguesia, procura atribuir às populações imigrantes a responsabilidade pelos problemas sociais, legitimando assim a violência contra estas. No entanto, os principais responsáveis pela esmagadora maioria desses problemas residem nas próprias estruturas da classe dominante.
O velho Estado, inimigo do povo, recorre aos seus aparelhos repressivos para oprimir a classe trabalhadora ao serviço da burguesia. Mortes nas prisões e nas ruas, às mãos da polícia, sucedem-se com frequência, contribuindo para a disseminação do medo e para o controlo social. O caso dos agentes da Esquadra do Rato, passados vários meses, ainda não foi a julgamento, sendo provável que o processo se prolongue. Mesmo quando tal ocorrer, não é de excluir — e é, aliás, plausível — que o Estado português volte a proteger os seus agentes, enquanto a defesa procura desacreditar as vítimas.
Cabe aos democratas denunciar estes abusos de poder e expor a arrogância de um sistema que presume a ausência de consequências. Estas virão — e, mais cedo do que o velho Estado imagina, os tribunais deixarão de servir juízes e burgueses para responder às massas populares.
